Os dois advogados de 2009

Enquanto janeiro não acaba (ou enquanto o carnaval não chega...), continuamos muito mais ligados ao ano que passou do que aos doze meses que aparecem no horizonte.
Pensando nisso - e considerando ainda os vários "Feliz ano novo" que ainda recebo por e-mail - não parece ser extemporâneo comentarmos sobre os dois advogados que mais se destacaram em 2009.
Sim, dois. Esse troféu vai ter que ser dividido. Nossos dois colegas além de vencerem ações consideradas impossíveis, conseguiram passar por cima de pressões políticas e da mídia.
As semelhanças de encerram por aí. Um é jovem, outro já com uma longa jornada percorrida na advocacia. Um se notabilizou pela defesa sensata e ponderada dos interesses de um Estado estrangeiro. O outro pela postulação em favor de um pai que atravessou o continente atrás de seu filho.

O prêmio Contencioso de advogado do ano de 2009 "goes to":
1. Ricardo Zamariola Júnior
Esse paulista da foto aí em cima é Ricardo Zamariola, advogado de David Goldman, pai do menino Sean Goldman e protagonista de uma disputa internacional pela guarda de seu filho, que por pouco não toma ares de disputa diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Você provavelmente não o conhece. Ao contrário da família Lins e Silva e de Sérgio Tostes, advogado da família brasileira, Ricardo falou pouco, não apareceu em entrevistas e não fez coletivas para a imprensa. Mesmo assim, conseguiu passar por cima do jogo político que se criou em torno da disputa do menino Sean e, após dezenas de ações judiciais, o pai voltou para os Estados Unidos com seu filho. Fantástico.
Mais fantástico ainda pelo fato de Zamariola ter apenas 28 anos e ter batido de frente com a família mais influente do Direito no Brasil. Aliás, divulgou-se pouco que João Paulo Lins e Silva - padrasto de Sean - é um dos advogados de Direito de Família mais famosos no Brasil.
Um dos lances mais interessantes desta batalha (pelo menos de todos que nos fora possível conhecer) ocorrera junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em carta endereçada àquele órgão e em resposta às acusações dos Lins e Silva, Ricardo - aqui na ativa, como advogado de David - escreve:
"João Paulo e a família materna pretendem fazer crer que existe um embate entre Brasil e Estados Unidos.

Não é verdade. A história bem é mais simples.

É o caso de uma criança que foi retirada de seu pai à revelia da vontade deste. De um pai que fez todo o possível, que enfrentou todas as dificuldades que distância, língua e cultura lhe impuseram, para reaver a companhia da criança. E que, depois da morte da mãe, deve tê-la de volta consigo, independentemente de tudo o que passou.
A discussão aqui, então, gira em torno de se excluir da vida de Sean um pai que o criou e educou até ter o filho retirado de seu convívio contrariamente à sua vontade, um pai que vem lutando por Sean desesperada e incessantemente há quase cinco anos, tudo para deixar a criança na companhia de um padrasto com quem ela, ao tempo da morte da mãe, convivia há apenas dois anos e meio?

É disso que se trata?

Por incrível, por absurdo que possa parecer, é. É disso que se trata. João Paulo e a família materna pretendem fazer crer que existe um embate entre Brasil e Estados Unidos.

Não é verdade. A história bem é mais simples.

É o caso de uma criança que foi retirada de seu pai à revelia da vontade deste. De um pai que fez todo o possível, que enfrentou todas as dificuldades que distância, língua e cultura lhe impuseram, para reaver a companhia da criança. E que, depois da morte da mãe, deve tê-la de volta consigo, independentemente de tudo o que passou.

Diz João Paulo que o Governo está a persegui-lo. Que a Advocacia Geral da União, sustentada com seus impostos, está a persegui-lo. Determinado senador exigiu, da tribuna do Senado, que o Executivo se afaste do caso. O Ministro dos Direitos Humanos será convocado a dar explicações.

Tudo por falta de informação.

Existe uma Convenção internacional relativa ao tema. O Governo brasileiro assumiu soberanamente, por força de ato do Presidente da República aprovado pelo Congresso Nacional, a responsabilidade internacional de promover o repatriamento de crianças nestas condições. Cabe ao Governo cumprir sua obrigação. Cabe ao Governo pedir o repatriamento do menor, e a legitimidade do Governo para fazê-lo já foi confirmada em casos anteriores não apenas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas também pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
E se a Convenção é aplicável ou não, isto será decidido caso a caso pelo Poder Judiciário. Se o caso é de repatriamento de Sean aos EUA ou não, isto será decidido pelo Poder Judiciário.
O Sr. João Paulo bem sabe que não está sendo perseguido. Ele bem sabe que a Advocacia Geral da União patrocina atualmente mais de 40 processos pretendendo o repatriamento de menores, sob a égide da Convenção, para os mais diversos países do mundo.
E bem sabe porque atua em ao menos um deles.
O Sr. João Paulo advogava, até pouquíssimo tempo atrás, em ação de repatriamento de menor proposta pela Advocacia Geral da União em face de uma mãe brasileira residente no Rio de Janeiro. Defendia, naqueles autos, os direitos do pai estrangeiro. Defendia fervorosamente a correção e lisura do envolvimento do Executivo na causa, bem assim a
aplicação da Convenção de Haia."

Leiam amanhã para saber quem é nosso outro advogado do ano.
Abraços!

Ermiro Neto


Contencioso