Relatório dos Direitos Humanos de 2009, ontem divulgado pelo Departamento de Estado norte-americano, aponta "vários" problemas em Portugal: violência policial, más condições prisionais, dificuldades de acesso à Justiça e tráfico de mulheres e crianças
Com capítulos detalhados sobre 194 países, o Relatório de Direitos Humanos 2009 , ontem divulgado em Washington, revela que Portugal, incluindo os arquipélagos, não escapa à lista dos países com problemas humanitários, apesar de ter havido algumas melhorias relativamente à sobrelotação das prisões.
O documento apresentado pela secretária de Estado, Hillary Clinton, traça um cenário "negro" no Irão, na China, na Coreia do Norte e em Cuba, e também em países em conflito, como Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo.
Tortura e abuso nas prisões em Portugal
"A polícia e os guardas prisionais ocasionalmente agridem ou abusam de detidos e presos, os menores encarcerados não são mantidos em separado dos adultos, as condições nas prisões são más e indivíduos detidos pela polícia não tiveram direito eficaz a um advogado", salienta o relatório.
O capítulo dedicado a Portugal identifica "problemas humanitários em várias áreas", como a existência de "relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia" e de maus tratos a detidos por guardas prisionais, como os do Conselho Europeu para a Prevenção da Tortura e também da comunicação social.
Alguns destes relatos, adianta, levaram a investigações ao nível da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI), que culminaram em cartas de reprimenda, suspensões temporárias, penas de prisão, reformas compulsivas e expulsão das forças de segurança, adianta o relatório.
Quanto às prisões, as condições "mantiveram-se más" no ano passado, devido a problemas de sobrelotação, instalações degradadas e insalubres e violência entre reclusos.
As taxas de prevalência de HIV/Sida e de hepatite C são "altas", sublinha o Departamento de Estado.
Prolongado regime de prisão preventiva
"Muitas das linhas orientadoras e propostas legislativas que o Governo adotou em 2004 para reformar o sistema prisional não foram aplicadas na prática. Contudo, foram introduzidas algumas melhorias ao longo do ano, incluindo uma diminuição da sobrelotação e formação de pessoal", acrescenta o relatório.
Outro problema identificado é o prolongado regime de prisão preventiva, "devido habitualmente a demoradas investigações e procedimentos judiciais, ineficiência judicial e falta de pessoal".
O documento aponta ainda para casos de discriminação e de agressões a mulheres, incluindo violência doméstica, apesar do regime legal oferecer proteção e de ter sido criado um órgão a nível governamental (Secretaria de Estado da Igualdade) para lidar com o problema.
Mulheres têm salários mais baixos
"A lei portuguesa dá às mulheres igualdade total em relação aos homens; contudo, na prática as mulheres sofrem discriminação económica e de outro tipo", com um salário em média 23% inferior à média do sexo masculino, sublinha o relatório.
A utilização de Portugal para tráfico de seres humanos é outro problema identificado pela Administração norte-americana.
"O país continua a ser um destino, trânsito e fonte para mulheres, homens e crianças traficados do Brasil e, em menor grau, da Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia e África para trabalho forçado e exploração sexual", refere.
A Europa Ocidental é muitas vezes o destino destas pessoas, incluindo adultos e menores de nacionalidade portuguesa e frequentemente de etnia cigana, segundo o mesmo relatório.
Violação de direitos de minorias
Na Europa, são apontados casos de "violação de direitos de minorias" muçulmanas na Suíça, com a proibição da construção de minaretes em mesquitas, e ciganas em Itália, Hungria, Roménia, Eslováquia e República Checa.
O Relatório traça um cenário "negro" no Irão, na China, na Coreia do Norte e em Cuba, e também em países em conflito, como Iraque, Afeganistão ou República Democrática do Congo.
Também Israel é visado pelos ataques contra o Hamas e pelas restrições no acesso de civis palestinianos a lugares de adoração, trabalho, terrenos agrícolas, escolas e hospitais, no jornalismo e nas actividades de organizações não governamentais. Na Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas, registam-se casos de corrupção, agressões a prisioneiros.
A República Democrática do Congo e a Nigéria são salientadas pela morte de civis em conflitos étnicos e religiosos, enquanto o Uganda é criticado pela repressão contra homossexuais.
Também merecem menção, pela negativa, Birmânia, Sri Lanka, Sudão, Vietname, Egipto, Bielorrússia, Uzbequistão, Venezuela e importantes aliados norte-americanos como Arábia Saudita e Colômbia.
*** Este texto é original e foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Expresso PT
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