CE: Promotor defende adoção por homoafetivos

Para ele, o que deve ser examinado é se o estilo de vida é compatível com a educação e criação de uma criança, se o comportamento é equilibrado, enfim, se tem qualidades conhecidas como propícias à convivência com um ser em formação
O promotor de Justiça, Sávio Bittencourt, em artigo publicado pelo jornal O Estado (CE), aborda o tema da adoção de crianças e adolescentes por homoafetivos, questionando se seria ou não um inconveniente moral e talvez até jurídico. Ele defende a importância de informar que a orientação sexual de uma pessoa não é obstáculo para se candidatar à adoção, não havendo uma só linha no Direito Brasileiro que permita interpretação divergente desta conclusão. Ao contrário, o que se veda, em sede constitucional, é justamente a discriminação contra as pessoas cuja manifestação afetiva seja diferente da heterossexual. Portanto, segundo o promotor, o problema não está na lei, mas nos corações e mentes de quem tem preconceito. “A adoção deve atender em primeiro lugar ao interesse da criança. Portanto, todos os que pretendem adotar devem ser analisados em seus aspectos psicológicos, comportamental e ético para a proteção do adotando”, diz. Seja o pretendente homoafetivo ou heterossexual o que deve ser examinado é se o estilo de vida é compatível com a educação e criação de uma criança, se o comportamento é equilibrado, enfim, se tem qualidades conhecidas como propícias à convivência com um ser em formação. Sávio afirma que não se pode conceber a proibição da adoção por pessoas com uma opção sexual diferente da convencional, genericamente, pelo fato de simplesmente terem esta orientação, por significar um preconceito que ele considera tolo e desarrazoado. “Não são eles as pessoas que atiraram seus filhos pelas janelas ou nas ruas, rios e lagoas, como a mídia nos informou nos últimos tempos. Não são homoafetivas as pessoas que alugam seus filhos para uso abjeto de adultos pervertidos e tarados, como revelou à sociedade a CPI da pedofilia. Os homoafetivos ou os heterossexuais podem ser boas ou más companhias para as crianças, dependendo de fatores não vinculados obrigatoriamente à sua orientação sexual. O que importa para a criança é o cuidado, que traduz o afeto que se tem por ela. Num País de crianças abandonadas em abrigo, aos milhares, se dar ao luxo macabro do preconceito, além de criminoso, é burrice”, conclui.
[O Estado (CE), Sávio Bittencourt- 26/0/2009]