Relatório aponta graves denúncias de violação de direitos e apresenta 19 recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal, ao governo de Mato Grosso do Sul e outros órgãos
Os indígenas Guarani-Kaiowá e Guarani Ñandeva do Mato Grosso do Sul vivem em situação precária, com altos índices de violência, faltam assistência e acesso a serviços básicos de saúde e segurança. Os dados compõem relatório apresentado por Ivan Marques, do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos na tarde de ontem (12), no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Ministério da Justiça, em Brasília.
O relatório é fruto de visita realizada por uma comissão especial da CDDPH à Dourados (MS) em março deste ano. Na ocasião, o grupo visitou as comunidades Passo Pirajú e Laranjeira Ñanderú, onde colheu informações sobre denúncias de violações de direitos humanos realizadas contra os indígenas.
De maneira geral, o documento aponta o que várias reportagens já denunciaram: que na área existem graves conflitos fundiários; que os indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais, sendo obrigados, muitas vezes, a viverem à beira de estradas; que sofrem com a falta de saneamento básico, água potável e acesso a serviços básicos de saúde e educação; que constantemente são ameaçados e sofrem discriminação e represália da população e, também, por parte da polícia.
Passo Pirajú
Em visita a Passo Pirajú, comunidade que fica a aproximadamente 20 km do centro de Dourados e em meio a propriedades rurais, a comissão pôde conhecer de perto a realidade das 16 famílias que vivem na área. Eles foram recebidos pelas lideranças locais Carlitos de Oliveira e Valmir Rodrigues.
Eles relataram as condições de miséria às quais estão submetidos “que se devem primariamente ao fato das terras ocupadas estarem sob litígio, o que impediria o poder público local de proporcionar serviços básicos de assistência aos moradores”, aponta o relatório. De acordo com o documento também existe um grande interesse econômico em relação às terras devido ao grande avanço das plantações de cana-de-açúcar.
A comunidade sobrevive de cestas básicas entregues pelo Governo Federal. No entanto, durante a visita, eles ouviram queixas de que algumas famílias ficam de fora e não recebem esse benefício. Há ainda relatos de problemas com abastecimento de água e aqueles decorrentes da falta de infra-estrutura básica, educação e saúde e altos índices de violência, desrespeito aos costumes culturais e à liberdade de ir e vir.
Laranjeira Ñanderú
Situação semelhante foi constatada durante visita à comunidade de Laranjeira Ñanderu, que fica às margens da BR-163, em uma vala coletora de água. Na área moram cerca de 300 pessoas, sendo 85 crianças aproximadamente. Os indígenas vivem sob barracos de lona preta, que ficam entre a estrada e as cercas de arame farpado da fazenda Santo Antônio.
Como em Passo Pirajú, a comunidade sobrevive das cestas básicas fornecidas pela Funai e Governo Federal. A água utilizada para consumo vem de poço escavado no acampamento e que por inundações causadas pelas chuvas está contaminado pelos agrotóxicos utilizados nas plantações da fazenda e também por dejetos da própria comunidade, que não conta com a mínima infra-estrutura.
A comissão foi recebida em festa, costume dos povos Guarani-Kaiowá e Ñandeva que mesmo em situações precárias mantém sua espiritualidade e a esperança da terra sem males. Faride de Lima, liderança da comunidade, relatou as dificuldades enfrentas pelos indígenas no local, como riscos constantes de atropelamentos devido à proximidade da BR-163 e falta de assistência médica, entre outros.
O grupo também aproveitou a oportunidade para relatar o sequestro de dois professores indígenas, cujo corpo de um já foi encontrado e também para cobrar providências do poder público sobre a morte dos dois.
Recomendações
No relatório, a comissão apresenta 19 recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal, ao governo de Mato Grosso do Sul e outros órgãos, entre elas pede ao “Ministério da Justiça que envie os esforços necessários para a garantia da segurança dos indígenas mobilizados na reivindicação de seu território, contra as práticas de violências por parte dos latifundiários da região”.
O documento ainda solicita à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que investiguem e tomem providências em relação aos casos de campanhas discriminatórias contra os indígenas e também pede ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT) e à Advocacia Geral da União (AGU) informações sobre negociações para a retirada da comunidade Laranjeira Ñanderú da beira da BR-163.
A comissão também recomenda que a Funai priorize a situação de Mato Grosso do Sul, mobilizando recursos financeiros, servidores e procuradores federais para que possam se dedicar exclusivamente ao processo de demarcação territorial indígena.
Comissão Especial
Compõem a comissão especial que realizou visita em Dourados: Ivan Marques, o Ouvidor Nacional da Cidadania, Fermino Fechio, Juliana Miranda e Percílio de Sousa Lima, do CDDPH e Rosângela Carvalho, do Ministério do Desenvolvimento Social.
Durante a visita, a comissão contou com o apoio do advogado do Conselho Indigenista Missionário do Regional Mato Grosso do Sul, Rogério Batalha, do procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antônio Delfino, e dos antropólogos Antônio Brand, Kátia Vieta e Levi Pereira.
CIMI
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