“A internet hoje é um espaço público, e os crimes e abusos contra as crianças acontecem como em qualquer outro espaço. Pais que não deixam os filhos sair sem saber com quem, deveriam ter o mesmo cuidado e acompanhar o que eles fazem na internet”, explicou Rodrigo Nejm, da SaferNet Brasil, em palestra do 3º dia do Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). E a tendência de aumento do acesso à rede mundial faz com que as violações cibernéticas dos direitos infanto-juvenis ganhem espaço como uma preocupação cada dia mais atual. “A exposição das crianças a esse risco aumenta em proporção muito maior do que campanhas de esclarecimento. Cyberbulling, pornografia e aliciamento infantil e sexting são fenômenos cada vez mais comuns”, acrescentou Rodrigo.
Carlos Gregório, pesquisador do Instituto de Investigação para a Justiça, na Argentina, apontou que o sistema de combate a tais violações tem se mostrado muito frágil. “A tecnologia vai muito mais rápido do que a produção legislativa. Sem respaldo legal, o Judiciário não consegue atuar com rigor e o Estado não consegue aplicar políticas preventivas ou até mesmo responsabilizar os usuários”, comentou. Gregório abordou as dificuldades de se enfrentar na prática essa questão por conta das limitações que isso representaria a outros direitos. “Parte das empresas de internet tem sede nos Estados Unidos, onde o principio da liberdade de expressão é muito valorizado”. O pesquisador também trouxe dados interessantes sobre a situação na América Latina, disponível online pelo http://www.iin.oea.org/IIN/indice-estudio_completo.htm
Os desafios são muitos, mas os palestrantes concordam que a solução deve ser articulada. “É imprescindível a integração entre sociedade civil, autoridades e empresas da área de tecnologia para resolver os problemas de crimes contra crianças na Internet”, disse Rodrigo. Suzanne Williams, do Canadá, concluiu o painel e apresentou o programa Child Protection Partnership, que contra com parcerias no Brasil e na Tailândia. O objetivo do Programa é proteger as crianças da exploração sexual pelo uso da tecnologia da informação e comunicação. “A idéia é ser criativo e propor alternativas inovadoras para estimular o trabalho em parcerias e combater essas violações. Dividir expertise e informações é essencial na sociedade da informação”, argumentou a palestrante. “Assim, conseguimos usar essa tecnologia também a nosso favor”.
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