Parceria tira 508 menores infratores da ex-Febem de Ribeirão Preto

Uma parceria entre a Vara da Infância e Juventude e a Prefeitura de Ribeirão Preto garante maior estrutura para o projeto de Liberdade Assistida. Adolescentes infratores ganham assistência social, jurídica, psicológica e pedagógica e têm acompanhamento em casa, ao lado da família por meio da Coordenadoria de Atenção ao Adolescente em Conflito com a Lei. Com isso, 508 menores deixaram de ser encaminhados para a Fundação Casa Fundação Casa (ex-Febem).
São 306 meninos que estão em liberdade assistida, 52 que prestam atendimento à comunidade e 150 adolescentes que são acompanhados pelos profissionais do programa.De acordo com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Paulo César Gentile, a criação da Coordenadoria teve o propósito de estruturar o município que assumiu o compromisso de aplicar medidas socioeducativas em meio aberto.
“O serviço era bem executado em gestões anteriores, mas a criação da coordenaria dotou o serviço de assessória técnica, até então inexistente. Também foi aplicado o quadro de orientadores que são assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que trabalham diretamente com os adolescentes em conseqüência, a orientação o apoio e o acompanhamento prestados aos reeducandos ficaram mais eficazes”, afirmou o juiz.
Segundo o magistrado, a coordenadoria tem se empenhado para matricular em escolas da rede pública, os adolescentes que abandonaram os estudos e também tem feito encaminhamentos de adolescentes usuários de drogas.
“Também tivemos uma sensível agilização dos procedimentos judiciais de acompanhamento das medidas socioeducativas, de forma que a intervenção com os jovens tem se tornado bem mais rápida.Os menores têm seis meses para mudarem de vida. Há, inclusive, previsão de serem encaminhados para o projeto do primeiro emprego. As famílias atendidas pela coordenadoria têm aprovado o sistema.

Especialistas
Especialistas em lidar com adolescentes infratores afirmam que a prevenção e a liberdade assistida são os caminhos para reduzir o envolvimento de menores no mundo do crime.
Para o advogado Daniel Rondi, da Comissão de Direitos Humanos da OAB regional de Ribeirão Preto, a liberdade assistida é importante porque a internação do adolescente deve ser usada apenas em casos extremos. “Se a liberdade for aplicada com respaldo social, e for acompanhada, ela é válida porque o adolescente é um ser humano em formação e pode mudas suas atitudes”, afirmou.
A advogada Ana Paula Vargas Melho, da OAB, defende um projeto rígido na aplciação da medida socioeducativa. “Para que o projeto de liberdade assistida surta efeitos é necessário um atendimento muldidiscilinar com projeto pedagógico rígido e sério”, afirmou.

EPTV