O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira retificar a proclamação do resultado do julgamento de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com a nova proclamação, ficou estabelecido que o Supremo autorizou a extradição, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não entregar Battisti para o governo da Itália.
Foi retirada da proclamação uma afirmação de que Lula teria o poder discricionário para se recusar ou não a entregar Battisti. Esse poder permitiria o livre arbítrio para decidir se o italiano ficaria ou não no Brasil.
Com a nova proclamação, o governo terá de observar o que está no tratado firmado entre o Brasil e a Itália sobre a extradição. O presidente pode vir a ser responsabilizado se decidir manter Battisti no Brasil - e dessa forma descumprir o tratado assinado com a Itália. Esse tratado, por outro lado, prevê algumas exceções que impedem a entrega imediata do estrangeiro. Entre elas o fato de Battisti responder a um processo no Brasil.
Itália - O advogado do governo italiano Nabor Bulhões afirmou na tarde desta quarta-feira que Lula está obrigado a entregar Battisti para a Itália. Segundo ele, essa obrigação ficou clara no julgamento da questão de ordem ocorrido pouco antes, no qual a maioria dos ministros afirmou que o presidente Lula tem de cumprir o tratado de extradição.
Para Nabor Bulhões, com essa decisão, Lula pode apenas adiar a entrega de Battisti, sob a alegação de que ele responde a um processo no Brasil, mas nunca se negar a entregá-lo.
(Com Agência Estado)
Veja
Foi retirada da proclamação uma afirmação de que Lula teria o poder discricionário para se recusar ou não a entregar Battisti. Esse poder permitiria o livre arbítrio para decidir se o italiano ficaria ou não no Brasil.
Com a nova proclamação, o governo terá de observar o que está no tratado firmado entre o Brasil e a Itália sobre a extradição. O presidente pode vir a ser responsabilizado se decidir manter Battisti no Brasil - e dessa forma descumprir o tratado assinado com a Itália. Esse tratado, por outro lado, prevê algumas exceções que impedem a entrega imediata do estrangeiro. Entre elas o fato de Battisti responder a um processo no Brasil.
Itália - O advogado do governo italiano Nabor Bulhões afirmou na tarde desta quarta-feira que Lula está obrigado a entregar Battisti para a Itália. Segundo ele, essa obrigação ficou clara no julgamento da questão de ordem ocorrido pouco antes, no qual a maioria dos ministros afirmou que o presidente Lula tem de cumprir o tratado de extradição.
Para Nabor Bulhões, com essa decisão, Lula pode apenas adiar a entrega de Battisti, sob a alegação de que ele responde a um processo no Brasil, mas nunca se negar a entregá-lo.
(Com Agência Estado)
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário