A adolescente que ficou presa durante 22 dias no CRF (Centro de Recuperação Feminino), em Ananindeua, afirmou nesta sexta-feira (8) que foi abusada sexualmente por um agente prisional. Por conta disso, ela passou por novos exames, entre eles, o de ato libidinoso, conjunção carnal e gravidez. Segundo Maria, mãe da menina, ela já havia observado que a filha estava estranha e desconfiava de que alguma coisa grave tinha acontecido, mas a adolescente só revelou o fato ao médico legista que fez o exame de corpo de delito.
Em conversa com o Portal ORM, a mãe da jovem disse estar horrorizada. 'Eu sabia que tinha algo muito mais errado, mas não imaginava ser isso. Estamos em choque. Minha filha está muito machucada', contou. Além disso, Maria comentou que a filha tem dormido muito pouco e quando dorme tem pesadelos. 'Ela já fazia acompanhamento com psicólogo, mas acredito que agora ela precisa muito mais', falou.
O Conselho Tutelar de Capanema, cidade onde a adolescente mora, já informou o Ministério Público do Estado sobre o fato. Segundo o MPE, a informação já foi recebida e deve ser distribuída para um promotor de Ananindeua (município onde ocorreu as irregularidades) na próxima segunda-feira (11).
A corregedora em exercício da Polícia Civil, Elizete Santos, afirmou que já foi instaurado procedimento administrativo para apurar a culpabilidade de cada servidor que possa de alguma forma estar envolvido neste caso. O delegado-geral, Raimundo Benassuly, já tem a cópia da autuação em flagrante, feito na Seccional do Comércio, em Belém. A apuração deve ser concluída em 30 dias a contar da data de publicação da portaria, que segunda a delegada, deve ser publicada na segunda-feira.
Providências - A OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará) designou advogados para acompanhar o caso e apurar as responsabilidades, tanto administrativa quanto criminalmente. 'Se for provado que o flagrante foi falso, se comprovar que houve intenção de prejudicar a vítima, os envolvidos podem ser responsabilizados criminalmente', explicou Freitas. Segundo ele, a entidade também estuda a possibilidade de mover uma ação coletiva contra o Estado, chamada Ação de Dano Moral Coletivo. 'Porque esse tipo de caso é reincidente, de uma adolescente mulher presa com detentos comuns', adiantou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Marcelo Freitas.
Na ação, a OAB deve sustentar que a conduta do Estado, de negligência e omissão no seu dever de garantir proteção, gera dano para toda a sociedade e retrocesso sócio-político. 'A OAB está trabalhando para que esse caso seja reconhecido como exemplar e dessa forma juntar todos os elementos para criar um debate com os envolvidos - Polícia, Judiciário, Sistema Penal', avaliou.
Outro ponto que será questionado pelo órgão é o motivo da Defensoria Pública não ter sido acionada. 'O órgão de defesa não foi chamado. O acusado tem direito e isso deve ser feito em até 48 horas após a prisão', afirmou o advogado.
Sobre as denúncias de maus tratos, que a adolescente teria sofrido dentro da cadeia, a OAB só vai se pronunciar após o resultado do exame de corpo de delito que deve sair em até dez dias.
'Se essa jovem fosse filha de um promotor, juiz ou empresário, com certeza já seria caso de comoção. Queremos que esse caso seja apurado com a mesma dignidade que seria caso fosse parente de alguma autoridade', disse Freitas. 'Esse caso não permite que acatemos nenhuma situação conciliatória. Vamos apurar a fundo e exigir punição', garantiu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
A situação da prisão da adolescente só veio à tona porque o esposo de uma das detentas, que seria vizinho dela, reconheceu a jovem. Ainda assim, a direção da casa penal preferiu realizar um exame para identificar a idade da presa. O laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves apontou que ela possuía entre 18 e 19 anos. 'O vizinho informou que ela era menor de idade e avisou a família, que levou a documentação dela', confirmou o presidente da Comissão da OAB. Após a análise da documentação, o juiz Adré Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca foi pessoalmente à unidade prisional para averiguação e liberação da detenta.
Outro caso - Em novembro de 2007, uma adolescente, também de 16 anos, ficou presa na mesma cela com 20 homens, no município de Abaetetuba, nordeste paraense. O caso, que ficou conhecido como 'Caso Abaetetuba' ganhou repercussão nacional e foi até tema de uma sessão especial, em Brasília, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A cidade onde o crime ocorreu recebeu a visita de uma comitiva de parlamentares e uma outra de deputados da CPI da Carceragem, que ouviram diversos depoimentos sobre o caso.
24 Horas News
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