Ele estava internado em instituto para menores na Ilha do Governador e foi solto após completar 18 anos
Pedro Dantas
Um dos jovens envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, ocorrida no Rio em fevereiro de 2007, foi incluído no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (Ppcaam), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). E., de 18 anos, foi enviado juntamente com a família para outro Estado. Todos receberam novas identidades.
Na época do crime que chocou o País, há três anos, E. era o único menor envolvido. Acompanhado por três comparsas maiores de idade, ele abordou o Corsa Sedan dirigido pela mãe de João Hélio. O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher retirasse a criança do carro.
O então adolescente fechou a porta e deixou João Hélio pendurado pelo cinto de segurança. O menino foi arrastado por seis quilômetros. Após três anos no internato, E. completou a maioridade e foi solto, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A avaliação das ameaças que sofreu durante o período de internação e o forte apelo que o caso teve aprofundaram o risco de ele ficar sem proteção quando fosse solto", disse Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, que encaminha as pessoas ameaçadas no Rio para o programa de proteção federal. Segundo ele, os tipos de ameaça que o jovem sofreu não podem ser revelados.
O advogado da família de João Hélio criticou a decisão. "O Estatuto é um incentivo ao crime e deveria ser mudado com urgência. Esta pessoa ficou três anos internada e foi solta após um crime hediondo. Agora, entre todas as pessoas ameaçadas de morte no País, ele desfrutará de casa e nova identidade. Lamento a atitude", afirmou o advogado Gilberto Pereira da Fonseca.
A liberdade de E. foi decidida no dia 8. A mesma Vara da Infância e da Juventude definiu, dois dias depois, que ele deveria ingressar no Programa de Proteção. As ameaças de morte ao jovem e à mãe dele foram feitas dentro do Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. "A equipe técnica avaliou que as ameaças sofridas por E. e por familiares dentro da unidade foram suficientes para a inclusão deles no programa", disse Carlos Nicodemos. Logo após a internação, E. ficou isolado por quatro meses, por conta das ameaças de morte de outros internos. Em 2009, ele teria participado de uma tentativa de fuga frustrada. O menor foi transferido algumas vezes de unidade após várias ameaças de agressão.
MAIS DE 400 CASOS
Violência doméstica, envolvimento com o tráfico de drogas, ligação com gangues de rua e testemunhar crimes são alguns dos motivos que levaram, nos últimos cinco anos, 446 crianças e adolescentes a serem encaminhadas ao Programa de Proteção, das quais 337 foram protegidas. Os jovens são encaminhados ao programa por meio dos conselhos tutelares, Tribunal de Justiça ou Ministério Público. Em seguida, uma equipe disciplinar analisa a veracidade do risco de vida dos jovens, para só então introduzi-lo ao sistema. "Não temos registro de quantos passaram por internações, porque não faz diferença na hora de protegê-lo", diz Nicodemos.
Depois de encaminhado para outro Estado, o jovem e a família seguem um plano de ação que busca inseri-los completamente em uma nova realidade. Há desde o encaminhamento ao posto de saúde local até o envio a um novo trabalho e à escola.
Entre os beneficiados pelo sistema no País, também está a menina L., de 15 anos, que ficou numa cela com 20 homens em Abaetetuba, na região nordeste do Pará. Ela foi transferida do Estado, juntamente com o pai biológico, Aloísio da Silva Prestes, para uma cidade do País cujo nome não foi revelado, por medida de segurança.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos negou que E. tenha sido enviado para o exterior, conforme noticiaram jornais cariocas. Procurada, a Assessoria de Comunicação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) não informou se há sindicância para apurar as ameaças de morte contra o interno.
Estadão.com
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