Anvisa determinou que remédios como analgésicos fiquem atrás do balcão
Entidade que agrega as redes obteve liminar para não cumprir normas
As novas regras para a comercialização de medicamentos no Brasil entram em vigor nesta quinta-feira (18), mas as grandes redes de drogarias têm liminares (decisões judiciais provisórias) que as liberam de cumprir as principais determinações.
A Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que estabelecimentos farmacêuticos coloquem medicamentos que não precisam de prescrição médica atrás do balcão, fora do alcance do consumidor. Isso vale para analgésicos e antitérmicos, por exemplo.
Pelas novas normas, os estabelecimentos também não podem vender itens ou prestar serviços "alheios" à atividade, como comercializar brincos e doces ou atuar como correspondentes bancários.
De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), as 28 redes associadas à entidade - que, juntas, têm 2,6 mil lojas no país e vendem quase 40% da produção da indústria farmacêutica -, estão liberadas de cumprir as novas normas. Entre essas redes, estão empresas como Droga Raia, Drogaria São Paulo e Drogasil.
"O entendimento é um só. A Anvisa não tem competência para baixar tais determinações. Ela é uma autarquia federal e não tem poder de legislar. Nenhuma lei proíbe farmácias de vender produtos de conveniência no país”, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma.
A Anvisa informou ao G1 que já conseguiu derrubar três liminares pelo país que prejudicavam as novas regras e que entrou com recurso contra outras sete decisões, entre as quais a da Abrafarma. Além disso, a agência afirmou que esses estabelecimentos não estão isentos da fiscalização, uma vez que as liminares são parciais e só os desobrigam colocar os medicamentos atrás do balcão e de vender produtos alheios ao ramo de atividade.
A resolução também regulamenta a venda de remédios pela internet. Para remédios que exigem prescrição, será preciso apresentar a receita, mesmo que por fax ou e-mail.
De acordo com a resolução, remédios tarja preta não poderão ser comercializados pela internet, mas só diretamente nos estabelecimentos. As drogarias e farmácias também não poderão oferecer serviços que não se relacionem com a atividade.
Segundo a Anvisa, quem descumprir itens da resolução pode ser multado de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, ter mercadorias apreendidas e até o alvará cancelado.
"Alguns obtiveram uma liminar parcial que anula duas partes da resolução. Desobriga de colocar produtos isentos de medicação para dentro do balcão e permite que se venda produtos alheios na loja. Alguns juizes entenderam que sim [que essas práticas devem ser permitidas]. Mas é uma coisa bem precária que provavelmente será cassada."
Para Menegasso, do conselho regional, as novas regras da Anvisa são adequadas. "Cria condições para que a pessoa, ao frequentar uma farmácia, frequente um estabelecimento comprometido com a saúde e não um comércio."
O diretor do conselho afirma ainda que a medida não proíbe que as pessoas comprem nas farmácias o medicamento isento de prescrição. "Só indica que a pessoa seja orientada. (...) Toda farmácia deve ter um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Se isso não estiver sendo cumprido, a farmácia deve ser denunciada ao conselho de farmácia de seu respectivo estado."
Alimentos
A resolução da Anvisa determina ainda que só podem ficar nas gôndolas, com livre acesso, produtos fitoterápicos e de perfumaria. Alimentos, só os funcionais, como a granola ou o leite em pó. As farmácias também devem ter um espaço próprio para prestação de serviços como medição de pressão e do nível de açúcar no sangue.
G1
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