RIO - O Ministério Público estadual vai requerer a revisão da decisão judicial que incluiu um dos quatro condenados pelo assassinato do menino João Hélio no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), dirigido pela ONG Projeto Legal. O MP argumenta que não teve conhecimento prévio sobre o benefício e que os autos do processo não indicam necessidade da inclusão do jovem no programa.
O Ministério Público esclareceu ainda que a determinação do Juízo da Infância para a progressão da pena ao regime de semiliberdade contraria a recomendação do órgão, que solicitara o cumprimento do prazo máximo de internação de três anos.
Nesta sexta-feira, o advogado da família da criança informou que pretende dar entrada na Justiça em um pedido para que o assassino passe por uma avaliação médica.
"É preciso um laudo que diga se ele está apto a conviver em sociedade", disse Gilberto Fonseca, lembrando, porém, que a pena do jovem, que na época do crime era menor, já foi cumprida.
O jovem foi solto pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcius da Costa Ferreira. A decisão não é passível de recurso, pois o jovem já tinha o direito à progressão da pena para o regime de semiliberdade.
O rapaz, que completou 18 anos alguns dias antes de ser solto, no último dia 10 - três dias após o terceiro aniversário do crime -, cumpriu três anos de medida sócio-educativa no Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador. Os outros três assassinos já eram maiores de idade na época do crime e continuam presos. Eles arrastaram João Hélio por sete quilômetros ao roubarem o carro da mãe do menino. O crime foi em 2007, quando João Hélio tinha 6 anos.
Segundo o presidente da ONG Projeto Legal e Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, o jovem foi incluído no programa de proteção após receber diversas ameaças de morte durante o o período em que estava apreendido. Ele informou ainda que o garoto está abrigado em local sigiloso, sob proteção, fora do estado.
Em entrevista coletiva, Nicodemos informou que o Tribunal de Justiça ainda analisa que tipo de proteção vai ser dada ao jovem. Ele pode ser encaminhado para um abrigo ou receber proteção familiar, o que lhe garantiria a ida para um outro estado ou cidade, a mudança de identidade, além de subsídio financeiro de até um salário mínimo.
Condenado tem outros quatro registros na polícia
Além de ser acusado da morte do menino João Hélio, o rapaz tem outras quatro passagens na polícia. Todas ocorreram durante sua internação. Em uma delas, foi apontado como integrante de um grupo de menores que tentou matar um agente de disciplina na João Luiz Alves. De acordo com o registro, no dia 16 de fevereiro de 2008 - um ano após a morte de João Hélio -, o bando tentou asfixiar o agente com três tiras de pano e cordas. No dia seguinte, o condenado e outros colegas tentaram fugir, organizando um motim. Em agosto do mesmo ano, outra tentativa de fuga foi registrada, dessa vez no Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI Baixada).
O único registro em que o condenado pela morte do menino aparece como vítima é de uma lesão corporal, ocorrida no dia 9 de julho de 2008. O caso foi registrado na 54ª DP (Belford Roxo).
O Ministério Público esclareceu ainda que a determinação do Juízo da Infância para a progressão da pena ao regime de semiliberdade contraria a recomendação do órgão, que solicitara o cumprimento do prazo máximo de internação de três anos.
Nesta sexta-feira, o advogado da família da criança informou que pretende dar entrada na Justiça em um pedido para que o assassino passe por uma avaliação médica.
"É preciso um laudo que diga se ele está apto a conviver em sociedade", disse Gilberto Fonseca, lembrando, porém, que a pena do jovem, que na época do crime era menor, já foi cumprida.
O jovem foi solto pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Marcius da Costa Ferreira. A decisão não é passível de recurso, pois o jovem já tinha o direito à progressão da pena para o regime de semiliberdade.
O rapaz, que completou 18 anos alguns dias antes de ser solto, no último dia 10 - três dias após o terceiro aniversário do crime -, cumpriu três anos de medida sócio-educativa no Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador. Os outros três assassinos já eram maiores de idade na época do crime e continuam presos. Eles arrastaram João Hélio por sete quilômetros ao roubarem o carro da mãe do menino. O crime foi em 2007, quando João Hélio tinha 6 anos.
Segundo o presidente da ONG Projeto Legal e Secretário do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos, o jovem foi incluído no programa de proteção após receber diversas ameaças de morte durante o o período em que estava apreendido. Ele informou ainda que o garoto está abrigado em local sigiloso, sob proteção, fora do estado.
Em entrevista coletiva, Nicodemos informou que o Tribunal de Justiça ainda analisa que tipo de proteção vai ser dada ao jovem. Ele pode ser encaminhado para um abrigo ou receber proteção familiar, o que lhe garantiria a ida para um outro estado ou cidade, a mudança de identidade, além de subsídio financeiro de até um salário mínimo.
Condenado tem outros quatro registros na polícia
Além de ser acusado da morte do menino João Hélio, o rapaz tem outras quatro passagens na polícia. Todas ocorreram durante sua internação. Em uma delas, foi apontado como integrante de um grupo de menores que tentou matar um agente de disciplina na João Luiz Alves. De acordo com o registro, no dia 16 de fevereiro de 2008 - um ano após a morte de João Hélio -, o bando tentou asfixiar o agente com três tiras de pano e cordas. No dia seguinte, o condenado e outros colegas tentaram fugir, organizando um motim. Em agosto do mesmo ano, outra tentativa de fuga foi registrada, dessa vez no Centro de Atendimento Intensivo Belford Roxo (CAI Baixada).
O único registro em que o condenado pela morte do menino aparece como vítima é de uma lesão corporal, ocorrida no dia 9 de julho de 2008. O caso foi registrado na 54ª DP (Belford Roxo).
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