As famílias dos jovens desaparecidos de Luziânia (GO) respiraram aliviadas quando o secretário de Segurança Pública do estado, Ernesto Roller, aceitou a entrada da Polícia Federal nas investigações, após conversa telefônica com o então ministro da Justiça, Tarso Genro, na última terça-feira. Roller anunciara à imprensa que havia solicitado informações sobre trabalho escravo e tráfico de seres humanos na região do Entorno do Distrito Federal. Mas três dias se passaram e a PF ainda não foi contatada pela Polícia Civil de Goiás.
A Delegacia de Direitos Humanos da Polícia Federal sequer foi acionada para fornecer dados sobre esses dois crimes. Como Genro colocou o aparato da corporação federal à disposição, a assessoria de imprensa da PF informou que as autoridades goianas não precisam necessariamente fazer um pedido por escrito. Bastaria um telefonema para acionar uma equipe. Eles não terão de abrir um inquérito, mas receber as coordenadas da Civil de Goiás, para trabalhar em cooperação.
A determinação, contudo, ainda não chegou ao chefe do Departamento Judiciário da Polícia Civil de Goiás, Josuemar Vaz de Oliveira, que assumiu o comando das investigações. “Ainda precisamos nos reunir para definir como trabalharemos de forma conjunta. Mas falta solicitar formalmente”, disse. Por enquanto, somente os policiais civis goianos investigam os desaparecimentos. Oliveira estima que 30 pessoas, entre investigadores, delegados e escrivães, participam da apuração.
A participação da Polícia Federal era uma reivindicação das mães, que não estavam satisfeitas com a espera por respostas da Polícia Civil sobre os desaparecimentos. Desde o encontro que tiveram com o ouvidor nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fechio, em 1º de fevereiro, passaram a pressionar o governo de Goiás a aceitar o reforço nas diligências. O que só ocorreu oito dias mais tarde, após encontro de Tarso Genro com representantes do conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, no Ministério da Justiça.
Conanda se mobiliza em apoio às mães
O mistério que envolve os desaparecimentos ganhou ontem o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Presidência da República. Cinco das seis mães foram recebidas, no Auditório Professor Lourenço Chehab, no Ministério das Comunicações, para debater sobre a atenção e o envolvimento de autoridades públicas de Luziânia no caso dos sumiços. A intenção do conselho é abranger o maior número de órgãos a fim de ajudar a desvendar o paradeiro dos jovens, além de tentar prevenir a sociedade de novos desaparecimentos.
Para a conselheira do Conanda, Maria Luiza Moura Oliveira, a reunião pode ajudar a assegurar às mães o direito à proteção dos adolescentes. “O conselho vai acompanhar o caso de forma política e chamar a atenção de todo o país para colaborar com o andamento do caso. A rede conta com mais de 100 mil conselheiros no Brasil e vamos divulgar esses rostos em todas as unidades”, conta.
A solução para haver um maior comprometimento das entidades de segurança pública com a comunidade, segundo o ouvidor-geral da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Fermino Fechio Filho, está na cobrança dessas mães, que juntas lutam diariamente por respostas dos órgãos responsáveis em localizar seus filhos. “As polícias não conseguem desvendar desaparecimentos. Os inquéritos são mal instituídos e sem laudos. Eles desvendam apenas crimes em flagrantes. Mas a saída está na cobrança da sociedade em ver os problemas resolvidos”, acredita Fechio Filho.
A subsecretária nacional dos Direitos Humanos, Carmen Oliveira, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF, Érica Kokay (PT), e a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca-DF), Perla Ribeiro, também compareceram à reunião. A contadora Valdirene Fernandes da Cunha, 36 anos, mãe de Paulo Victor, desaparecido desde 18 de janeiro, sente-se mais amparada com o apoio recebido. “Estamos certas de que, agora, não estamos sozinhas. Isso nos conforta”. (NT)
CONANDA
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Presidência da República, nasceu de um contexto de luta pela redemocratização do país, nos anos 70 e 80. À época, os movimentos sociais e jovens lideranças municipais criaram formas de participação popular na gestão das políticas públicas. Uma dessas inovações foi a organização de conselhos integrados com representantes de entidades da sociedade civil e dos governos de forma igualitária. A Constituição de 1988 transformou essas inovações democráticas em parte do ordenamento jurídico e consagrou a possibilidade de se governar mais próximo do povo por meio de mecanismos de participação direta. O Conanda é um espaço histórico, político e institucional onde germina e floresce a ideia de conselho como forma de deliberar e gerir políticas públicas.
Daniel Brito
Naira Trindade
Correio Braziliense
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