Meninas e meninos não podem mais frequentar estabelecimentos comerciais que exploram diversão eletrônica, como lan houses, nem permanecer na rua desacompanhados de um responsável após às 22 horas
Algumas cidades do Paraná começam a adotar o toque de recolher destinado a restringir a circulação de crianças e adolescentes à noite. A entrada e a permanência de pessoas com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis nas ruas, em clubes, bailes, festas e restaurantes já sofre restrições em Cambará, no Norte Pioneiro, desde junho. A mesma medida está sob discussão em Palotina, Marechal Cândido Rondon e Paranavaí. Apesar de ser contrária à orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Cambará, o toque de recolher é amparado por uma portaria assinada pela juíza Beatriz Fruet de Moraes, com o objetivo de frear os índices de envolvimento de adolescentes em atos infracionais. Pela portaria, eles não podem mais frequentar estabelecimentos comerciais que exploram diversão eletrônica, como lan houses, depois das 22 horas e durante o horário escolar. A regra vale também para os que têm entre 16 e 18 anos, com limite estendido às 23 horas. Os pais que não colaborarem terão de se explicar à Justiça. Já os estabelecimentos podem ser advertidos, multados ou fechados, e, os responsáveis, presos. Para o subcomandante da PM em Cambará, cabo Reinaldo Antônio dos Santos, a medida está surtindo efeito. Ele conta que no primeiro fim de semana de julho não houve qualquer ocorrência envolvendo adolescentes. Antes da nova regra, segundo ele, metade dos atos infracionais era cometida por adolescentes. Hoje, a proporção é de uma ocorrência para cada 30 casos registrados. Em Palotina, a Polícia Civil pediu a implantação do toque de recolher alegando preocupação com o aumento de 30% na criminalidade entre 2008 e o primeiro semestre deste ano. De acordo com a proposta, meninas e meninos não poderão circular pelas ruas a partir das 23 horas sem a companhia dos pais ou ofício concedido pelo Conselho Municipal de Segurança. O delegado Roberto Camargo conta com o apoio da prefeitura e da Câmara. “Não queremos usurpar o direito de ir e vir de ninguém, apenas impor regras de proteção”, diz. O Ministério Público é contra a iniciativa. “Antes de uma ideia dessa vingar, é preciso implementar um estatuto e uma estrutura com educadores sociais capazes de atender os jovens em situação de risco”, observa o promotor de Justiça Régis Sartori. No Oeste, a proposta encampada pelo Instituto Pais e Filhos, de Marechal Cândido Rondon, está sendo avaliada pelos municípios às margens do Lago de Itaipu. A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Telma de Oliveira, afirma que a limitação de horários e locais é inconstitucional. O assunto será debatido nos dias 16 e 17, quando deve ser elaborado um documento em repúdio ao toque de recolher. A juíza da Vara de Infância e Juventude de Foz do Iguaçu, Sueli Fernandes da Silva, acredita que as portarias são desnecessárias e que cabe aos pais orientar os filhos sobre os horários e lugares adequados. De acordo com o Conanda, cinco estados aplicam a restrição: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Paraíba. Em Minas Gerais, promotores estão pedindo ao Tribunal de Justiça a revogação das portarias. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma ação civil pública contra as portarias.
[Gazeta do Povo (PR) – 10/07/2009]
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