O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou nesta quarta-feira o texto final do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. Uma das principais mudanças é a prioridade que passam a ter os pacientes menores de 18 anos
Crianças e adolescentes ficam no topo da fila de transplantes para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária, e ganham o direito de se inscrever na lista para um transplante de rim antes de entrar na fase terminal da doença renal crônica e de ter indicação para diálise.
Ainda de acordo com as novas regras, pessoas portadoras de doenças que antes impediam a doação poderão doar órgãos para outros portadores da mesma enfermidade.
"Criamos mecanismos legais para consolidar o que antes estava na esfera das boas práticas, ou seja, impedir a transmissão de doenças por transplantes. Órgãos de um doador que tenha hepatite C, por exemplo, passam a poder ser transplantados em um paciente que também seja portador do mesmo vírus, e sob seu consentimento formal", explicou Rosana Nothen, coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), em nota emitida pelo ministério.
O documento determina, ainda, que a ficha do paciente deve estar sempre atualizada, e as possíveis alterações poderão ser feitas pela internet. A partir das mudanças, as doações intervivos de doadores não aparentados - que atualmente precisa ser autorizado pela Justiça - deverá passar pelo crivo de uma comissão de ética formada por funcionários do hospital onde será realizado o procedimento antes de seguir para análise judicial.
Investimentos - Os valores pagos por procedimentos de transplantes também sofreram alteração e devem dobrar. Entre essas funções está a entrevista com a família do doador e a manutenção hemodinâmica desses prováveis doadores. Os investimentos serão de 24,1 milhões de reais neste ano e em 2010.
Além disso, novos procedimentos, como consulta de acompanhamento pré-transplante, avaliação dos possíveis doadores, cirurgias para obtenção de tecidos humanos e processamento de pele, serão incorporados ao orçamento - o que terá um custo de 14,3 milhões de reais em 2009 e 2010.
Veja.Com
(Com Agência Estado)
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