RIO - O jovem condenado pelo assassinato do João Hélio foi apresentado à 2ª Vara da Infância da Capital, no final da noite de ontem. Antes, o Tribunal de Justiça anulara a inclusão do rapaz no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM).
O presidente da ONG Projeto Legal, Carlos Nicodemos, responsável pelo PPCAAM, não quis revelar o local onde o jovem estava antes de se apresentar.
- O programa cumpriu com seu papel, entendendo que a vida é um direito de todos. E, ao contrário do que disse o Ministério Público, nunca existiu foragido. O MP teve a oportunidade de ouvir a família e se negou. Tudo isso aprofunda a dor da família do João Hélio e é um desrespeito à memória dele - protestou Nicodemos.
Além de anular a inclusão do jovem no programa - determinada pela Vara da Infância e da Juventude da Capital, porque o rapaz estaria sendo ameaçado de morte -, o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do TJ, ordenou também a expedição de mandado de busca e apreensão do jovem.
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Além de anular a inclusão do jovem no programa - determinada pela Vara da Infância e da Juventude da Capital, porque o rapaz estaria sendo ameaçado de morte -, o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do TJ, ordenou também a expedição de mandado de busca e apreensão do jovem.
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Decisão de juiz foi tomada sem ouvir Ministério Público
De acordo com o desembargador Asevedo, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira de incluir o assassino no programa de proteção foi proferida "sem a prévia audiência do Ministério Público do Rio, parte da relação processual". O desembargador disse ainda que o jovem deverá voltar a cumprir o regime de semiliberdade, tendo que retornar ao Centro Integrado de Apoio ao Adolescente todas as noites.
- A medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida pelo agravado - disse Asevedo.
A Justiça havia determinado ainda que a ONG Projeto Legal apresentasse o jovem em juízo.
Na semana passada, o Ministério Público estadual entrou com um pedido de anulação da inclusão do jovem no programa, argumentando que não fora consultado previamente e que não haveria elementos que justificassem a concessão da proteção. Segundo a promotora Maria Cristina Magalhães, o regime de semiliberdade concedido ao jovem não poderia ser cumprido caso ele fosse mantido sob proteção.
Ontem, a ONG Projeto Legal apresentou documentos alegando ter procurado o Ministério Público no último dia 20 para apresentar o rapaz e a família dele. O objetivo era relatar as ameaças que ele vinha sofrendo. Segundo a nota divulgada pela ONG, dois promotores que estariam de plantão se recusaram a ouvir o relato. O MP não quis se manifestar sobre o assunto.
João Hélio morreu após ser arrastado por sete quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro da mãe, roubado em 2007, quando ele tinha 6 anos. Quatro homens foram condenados pelo crime: três continuam presos. O quarto, que se entregou ontem à noite, era menor na época do assassinato.
O Globo
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De acordo com o desembargador Asevedo, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira de incluir o assassino no programa de proteção foi proferida "sem a prévia audiência do Ministério Público do Rio, parte da relação processual". O desembargador disse ainda que o jovem deverá voltar a cumprir o regime de semiliberdade, tendo que retornar ao Centro Integrado de Apoio ao Adolescente todas as noites.
- A medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida pelo agravado - disse Asevedo.
A Justiça havia determinado ainda que a ONG Projeto Legal apresentasse o jovem em juízo.
Na semana passada, o Ministério Público estadual entrou com um pedido de anulação da inclusão do jovem no programa, argumentando que não fora consultado previamente e que não haveria elementos que justificassem a concessão da proteção. Segundo a promotora Maria Cristina Magalhães, o regime de semiliberdade concedido ao jovem não poderia ser cumprido caso ele fosse mantido sob proteção.
Ontem, a ONG Projeto Legal apresentou documentos alegando ter procurado o Ministério Público no último dia 20 para apresentar o rapaz e a família dele. O objetivo era relatar as ameaças que ele vinha sofrendo. Segundo a nota divulgada pela ONG, dois promotores que estariam de plantão se recusaram a ouvir o relato. O MP não quis se manifestar sobre o assunto.
João Hélio morreu após ser arrastado por sete quilômetros, preso pelo cinto de segurança do carro da mãe, roubado em 2007, quando ele tinha 6 anos. Quatro homens foram condenados pelo crime: três continuam presos. O quarto, que se entregou ontem à noite, era menor na época do assassinato.
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