Jovens de Canindé são proibidos de ficarem até meia-noite nas ruas. Toque de Acolher muda costumes na cidade
O Toque de Recolher que está em vigor desde o dia 9 de junho deste ano, mas que em Canindé ganhou novo nome, comemora resultados positivos e elogios da sociedade. Agora é "Toque de Acolher", uma medida tomada em conjunto com pais, crianças e adolescentes tornou-se modelo o Estado. De acordo com o juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, a cidade foi pioneira ao baixar a portaria nº 6 de 2009 que disciplina horário e permanência e circulação de crianças e adolescentes em logradouros públicos de Canindé.
"Saímos na frente´´, disse o juiz da infância e juventude, que todas as sexta-feiras participa de uma audiência com os pais e os jovens que foram acolhidos no final de semana durante às realizações das blitze. Segundo ele, primeiro os pais e os adolescentes passam pelo serviço social do Fórum. "Dependendo do problema detectado, seja álcool, drogas ou delinquência, entre outros problemas, a criança ou o adolescente já sai com um ofício para o órgão competente", explica o juiz Josimar Almeida Alves.
De acordo com a portaria, quanto menos idade o jovem tiver, menos tempo poderá ficar nos logradouros públicos. A norma delimita que crianças de até 12 anos incompletos podem ficar nas ruas até as 20 horas, desacompanhados dos pais ou responsáveis. Já os adolescentes de 12 à 16 anos incompletos até 22 horas e os jovens com idade entre 16 e 18 anos incompletos, até 23 horas. Em casos restritos, pode haver tolerância de mais 30 minutos para os alunos que estudam à noite.
De acordo com o juiz Josimar Alves, foi preciso realizar uma reunião para implantar o projeto em Canindé. O encontro aconteceu no Colégio Estadual Paulo Sarasate. "Fomos ouvir sugestões da comunidade e discutir o conteúdo com os jovens. No início, eles tiveram aversão mas depois de conhecer o conteúdo da portaria, eles passaram a apoiar o projeto", comemora.
Para o juiz da Comarca, o objetivo do projeto é restabelecer autoridade dos pais para com os filhos, forçando-os a um melhor acompanhamento e fiscalização de conduta dos filhos. O outro ponto é que os jovens passem a compreender que não têm direitos, mas obrigações para com a família e a sociedade. Mesmo com pouco tempo em vigor, o projeto "Toque de Acolher", segundo o juiz, já dá resultados positivos e recebe o apoio da comunidade e dos pais dos adolescentes beneficiados com a portaria.
Resultados
"Antes de começarmos esse trabalho, havia muitos atos infracionais durante a noite, como roubos, assaltos, principalmente, furto de celulares, além de muitos adolescente usando drogas. Com a portaria em vigor, não se ouviu falar mas nisso", frisou. Quanto aos estabelecimentos que foram fechados durante as blitze, os proprietários foram autuados em flagrante e irão responder procedimentos na justiça devido a reincidência com a presença de menores de idade. "Vejo o Toque de Acolher como positivo devido à queda dos índices da prática de atos infracionais no período noturno", concluiu o juiz.
Na sua opinião, acolher nas ruas meninas e meninos em situação de risco, entregando-os aos pais, ou recomendar a eles e a seus pais que os filhos menores de 18 anos não podem permanecer em lugares inadequados, principalmente à noite, é cumprir o mandamento da proteção integral, resguardando e protegendo as crianças e adolescentes para que tenham desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade, como prescreve o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Apoio
O Toque de Acolher que recebe apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social, que cedem os veículos para o trabalho de fiscalização recebem elogios da sociedade. O trabalho é feito por uma equipe de 30 pessoas do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude, Guarda Municipal, Polícia Militar, e agentes do Centro de Referência e Assistência Social que garantem a segurança na ação.
Para a moradora Socorro Marçal, o projeto é maravilhoso. "Essa ideia mudou o comportamento dos jovens e adolescentes em casa e na escola. Vejo como o projeto do ano´´, elogia a mãe de família que agora tem amparo para tomar decisões em relação aos filhos.
Já Petronilia Santos, que trabalha o projeto "Amor à Vida", na Secretaria de Educação Infantil e Fundamental de Canindé, o Toque de Acolher tem melhorado bastante o comportamento dos adolescentes. "Nas conversas com as famílias, os pais estão elogiando bastante o projeto. A rigidez da portaria levou menores a uma maior responsabilidade", observa.
Depois da implantação do projeto em Canindé, as infrações praticadas por menores diminuiram em até 90%. E por mais que seja uma medida para evitar que os jovens permaneçam em situações de risco, a portaria proporciona, também, uma mudança nos hábitos da comunidade.
POSTURAS DISTINTAS
Resistência constitucional
Quixadá "Toque de Acolher" no Eusébio e ajustamento de conduta em Quixadá. Buscando o mesmo objetivo, todavia, em universos distintos de atuação e aplicação jurídica, as medidas de amparo a crianças e adolescentes enfrentam realidades diferentes nessas cidades.
O Juiz da Vara da Infância e da Juventude do Eusébio, Eli Gonçalves Júnior, ainda aguarda voluntários para implantação de sua medida de proteção. No Sertão Central os conselheiros tutelares buscam o convencimento do Ministério Público e da Justiça na expansão da medida, aplicada atualmente apenas na Feira de Animais da cidade.
No Eusébio, o conselheiro tutelar Edney Castro, na atividade desde março passado, não concorda com a aplicação de normas que privem a liberdade constitucional dos menores. Para ele, cabe aos pais a responsabilidade de controlar os filhos. Castro esclarece que na sua cidade o preceito estabelecido pelo magistrado tem o objetivo de acolhimento e não o recolhimento de menores. Há uma diferença muito grande entre as duas ações. No caso do Eusébio a ideia é resgatar os jovens, crianças e adolescentes, das situações de risco.
Em Quixadá, a conselheira Lucilene Xavier, a Bamba, expõe a investida estabelecida pelo Ministério Público como solução para um grave problema em um dos pontos mais críticos da cidade, a Feira de Animais. Ela não vê abusos na determinação. Erradicou a exploração sexual e o consumo de bebidas alcoólicas naquele local. Para Lucilene, o "Toque de Recolher" aplicado ali só trouxe benefícios. Agora, luta pela implantação da mesma estratégia nos clubes e danceterias da cidade. Nas festas há consumo exagerado de bebidas alcoólicas e drogas.
Esclarece a conselheira: "o nosso papel não é fiscalizar, e sim amparar, por esse motivo a aplicação de multas aos proprietários desses estabelecimentos, por cada menor ali encontrado, com certeza inibirá os abusos e os riscos".
A técnica em enfermagem com mais de quatro anos dedicados à assistência infanto-juvenil critica a postura de quem alega haver restrição de liberdade, ferindo a Constituição. "Isso é hipocrisia. Gente assim não faz ideia dos riscos que nossos jovens estão correndo. Se existem direitos também existem deveres, responsabilidades a serem cumpridas", completa.
Em junho passado, o jornal Diário do Nordeste publicou reportagem sobre o toque de recolher menores. Entidades não governamentais, principalmente as estudantis, foram contra. Muitos pais aprovaram.
A professora Anunciada Ferreira foi uma delas. Mãe de três filhos adolescentes, apoia qualquer ação de controle. Somente ao completar maioridade pode chegar em casa depois da meia-noite. Respeitava e atendia os pais. Para ela, se existe algo errado são as leis.
O advogado Weiber Cavalcante é contra o "Toque de Recolher". Considera a medida arbitrária. Todavia, vê nas ações dos juízes e promotores, desde que não haja excessos, alternativas viáveis para minimizar os abusos. O artigo 149 do ECA dá ao magistrado poder para disciplinar entrada e permanência de menores em locais públicos.
Fonte: Diário do Nordeste
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