SÃO PAULO - Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combater a exploração sexual em Jão Pessoa - proposto pelo o Ministério Público da paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) - foi assinado por 40 proprietários de pousadas, nesta sexta-feira. A partir de agora, todos os estabelecimentos da capital paraibana são obrigados a solicitar o documento de identificação de todos os hóspedes. O objetivo é impedir o acesso de pessoas menores de 18 anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis nas pousadas.
Os proprietários dos estabelecimentos receberam orientações dos representantes do MPPB e do MPT e um cartaz que deverá ser afixado na recepção para alertar os clientes sobre a determinação. Também foram distribuídos exemplares do Código de Conduta do Turismo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba. De acordo com o TAC, o código - que está traduzido em inglês, alemão, espanhol e francês - que especifica as penalidades previstas na lei para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes, deverá ser disponibilizado nos quartos e na recepção das pousadas.
Ainda de acordo com o TAC, as pousadas que tiverem estacionamento deverão exigir a identificação e anotar a placa do veículo. As informações, diz o MPPB, são sigilosas e serão cadastradas em um banco de dados do próprio estabelecimento. Os proprietários também se comprometeram a comunicar ao Ministério Público ou à polícia a suspeita de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no estabelecimento.
O prazo para adequação às novas regras é de 30 dias. As pousadas que descumprirem o TAC serão multadas em R$ 5 mil por cada cláusula desrespeitada e poderão ser fechadas.
- A exigência de documento de identificação é uma forma de prevenir crimes de pedofilia e de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Não podemos supor pela aparência da pessoa que ela é menor de idade. Estamos lutando por um bem maior e queremos que os empresários entendam que eles também têm o compromisso e o dever de cumprir a lei - disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude Soraya Escorel.
Segundo o MP, o próximo setor que será notificado para a assinatura do TAC é o hoteleiro. No final do ano passado, os proprietários de motéis localizados em João Pessoa já assinaram o termo. No caso de motéis, o descumprimento do TAC implicará em multa de R$ 20 mil por cláusula desrespeitada.
Os proprietários dos estabelecimentos receberam orientações dos representantes do MPPB e do MPT e um cartaz que deverá ser afixado na recepção para alertar os clientes sobre a determinação. Também foram distribuídos exemplares do Código de Conduta do Turismo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba. De acordo com o TAC, o código - que está traduzido em inglês, alemão, espanhol e francês - que especifica as penalidades previstas na lei para quem explorar sexualmente crianças e adolescentes, deverá ser disponibilizado nos quartos e na recepção das pousadas.
Ainda de acordo com o TAC, as pousadas que tiverem estacionamento deverão exigir a identificação e anotar a placa do veículo. As informações, diz o MPPB, são sigilosas e serão cadastradas em um banco de dados do próprio estabelecimento. Os proprietários também se comprometeram a comunicar ao Ministério Público ou à polícia a suspeita de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no estabelecimento.
O prazo para adequação às novas regras é de 30 dias. As pousadas que descumprirem o TAC serão multadas em R$ 5 mil por cada cláusula desrespeitada e poderão ser fechadas.
- A exigência de documento de identificação é uma forma de prevenir crimes de pedofilia e de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Não podemos supor pela aparência da pessoa que ela é menor de idade. Estamos lutando por um bem maior e queremos que os empresários entendam que eles também têm o compromisso e o dever de cumprir a lei - disse a promotora de Justiça da Infância e Juventude Soraya Escorel.
Segundo o MP, o próximo setor que será notificado para a assinatura do TAC é o hoteleiro. No final do ano passado, os proprietários de motéis localizados em João Pessoa já assinaram o termo. No caso de motéis, o descumprimento do TAC implicará em multa de R$ 20 mil por cláusula desrespeitada.
Gosto muito dos artigos de ótima qualidade do seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver nosso Curso de Informática Online. Melissa.
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