Para Defensoria, as instituições constituem serviço educacional de assistência social
A Justiça determinou nesta semana que a Prefeitura de São Paulo mantenha as creches e pré-escolas da cidade abertas durante todo o ano, sem período de férias. A informação foi divulgada hoje pela Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com a ação.
Para a Defensoria Pública, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções.
Segundo o Defensor Público. Pedro Giberti, "sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família". Giberti defendeu o posicionamento na sessão de julgamento.
Segundo a defensoria, a nova decisão vai beneficiar cerca de 150 mil crianças. O defensor avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Maia da Cunha, Jeferson Moreira de Carvalho e Maria Olívia Alves. A decisão foi unânime e seu acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
A Justiça determinou nesta semana que a Prefeitura de São Paulo mantenha as creches e pré-escolas da cidade abertas durante todo o ano, sem período de férias. A informação foi divulgada hoje pela Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com a ação.
Para a Defensoria Pública, as creches constituem serviço público essencial, não apenas relacionado à educação, mas também à assistência social, motivo pelo qual não pode sofrer interrupções.
Segundo o Defensor Público. Pedro Giberti, "sem o serviço de creches, as crianças privam suas mães de trabalhar e ganhar dinheiro para atender às necessidades básicas da família". Giberti defendeu o posicionamento na sessão de julgamento.
Segundo a defensoria, a nova decisão vai beneficiar cerca de 150 mil crianças. O defensor avalia também que a decisão deve desestimular outros municípios do Estado que fecham creches durante as férias a continuar com essa conduta.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Maia da Cunha, Jeferson Moreira de Carvalho e Maria Olívia Alves. A decisão foi unânime e seu acórdão deve ser publicado até o final de março. Cabe recurso da decisão aos tribunais superiores, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília.
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