Proposta ainda tem de ser aprovada pelo Senado para virar lei.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a revista íntima de funcionárias e clientes de empresas públicas e privadas. O novo projeto permite a revista de mulheres apenas em ambientes prisionais, desde que seja feita por uma funcionária também mulher.
De acordo com o texto aprovado, o empregador que insistir na revista será multado em R$ 20 mil e o valor dobra em caso de reincidência, independentemente de indenização por danos morais. O dinheiro arrecadado com a multa vai para órgãos de proteção à mulher. "A revista é motivo de constrangimento ", afirmou a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), autora do projeto, que tem de ser votado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Além do projeto, a bancada feminina estendeu na pauta a proposta que da aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais. A proposta terá de ser votada pelo Senado, antes de seguir para sanção da presidente da República.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que proíbe a revista íntima de funcionárias e clientes de empresas públicas e privadas. O novo projeto permite a revista de mulheres apenas em ambientes prisionais, desde que seja feita por uma funcionária também mulher.
De acordo com o texto aprovado, o empregador que insistir na revista será multado em R$ 20 mil e o valor dobra em caso de reincidência, independentemente de indenização por danos morais. O dinheiro arrecadado com a multa vai para órgãos de proteção à mulher. "A revista é motivo de constrangimento ", afirmou a deputada Alice Portugal (PC do B-BA), autora do projeto, que tem de ser votado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Além do projeto, a bancada feminina estendeu na pauta a proposta que da aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais. A proposta terá de ser votada pelo Senado, antes de seguir para sanção da presidente da República.
As mais "espertinhas" vão se aproveitar dessa situação.
ResponderExcluirConcordo com o anônimo! Aí se propuserem revista de raio-x, que mostra até os gases acumulados, vão dizer que é invasão demais! Aham, sei.
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