Os jovens e a responsabilidade penal

Por Sanny Lemos

Defende-se atualmente no país a concessão da carteira de motorista e o direito ao VOTO aos 16 anos anos, pretendendo-se também rebaixar a idade da responsabilidade penal, privilegiando apenas uma minoria à custa do sofrimento da maioria dos adolescentes que vivem marginalizados nas ruas, escondidos nos guetos, bocas de fumo, fugindo da policia e o pior, fugindo da morte precoce.
A alegação "DELES",(dos homens que escrevem as Leis ) é que a Constituição já atribuiu o voto facultativo aos 16 anos, com a intenção de considerar a mesma idade para dirigir veículos. Segundo o grande Jurista Hélio Bicudo a hipótese de rebaixar a idade de responsabilidade penal é discutível. A primeira tentativa ainda na ditadura militar, período em que os jovens aos 16 anos, foram considerados sujeitos ativos nos "delitos contra a Segurança Nacional" Lei 6.620 de 17 de dezembro de 1978. A idéia ficou no ar e reapareceu nas mãos daqueles que enxergam apenas uma forma de EXCLUSÃO SOCIAL.
Agora vamos refletir mais um pouco: Falar em responsabilidade penal aos 16 anos ou menos, é o mesmo que ignorar a realidade brasileira.Os dados do IBGE apontam um estado de miserabilidade sem limites na maioria das famílias desses adolescentes e até crianças, pois os atos infracionais já não são mais privilégio só dos jovens, mas também das crianças que migram cada vez mais cedo às ruas, lutando pela sobrevivência, se tornando verdadeiros soldados do tráfico. Toda essa realidade está aí presente como uma chaga nacional, dentro de um quadro perverso em todo Brasil. A rejeição tem marcado a criança brasileira desde a concepção. Quando consegue nascer é recebida por um mundo hostil que a elimina, ou é lançada nas ruas, onde irá conhecer apenas as fachadas das casas, sem a oportunidade de acesso ao seu interior.
Todo esse quadro denuncia abertamente a falência das políticas públicas necessárias ao atendimento da população carente, onde estão inseridos a maioria dessas crianças e adolescentes, numa constatação de que a verdadeira cidadania, nunca saiu do papel da Constituição. O que presenciamos é uma política negligente quando se trata de defender os interesses das classes menos privilegiadas, sem uma atuação concreta que proteja as famílias e seus filhos da marginalidade, sendo adotados cada vez mais cedo pelo tráfico de drogas, condenando-os a um caminho praticamente sem volta.
Quando penso que ainda ironicamente se faz muita propaganda com jovens, insistindo em dizer que eles são o futuro do país...Que jovens? só se for os filhos das classes privilegiadas, porque os excluídos, não aparecem nas estatísticas. Que ironia!!!
Nos princípios filosóficos do ECA, mudaram-se muitos termos de referência, como:Criança e adolescente em lugar de menor, sujeito em conflito com a lei, em lugar de delinquente,ato infracional em lugar de delito e medida sócioeducativa em lugar de pena ou punição, visando superar os preconceitos; porém, não mudaram a VIDA desses meninos e meninas e de suas famílias. Esta foi uma observação feita por um adolescente que atendí. Com lágrimas nos olhos, roupas surradas e sujas, mas com um tom de voz que ainda reflete uma vontade imensa de receber ajuda e mudar de vida. Ele me disse exatamente assim: - Tia, não estou preocupado em ser chamado de pivete, ladrão, sei lá o que..., a minha preocupação é voltar pra casa e encontrar tudo igual. Meu pai bêbado, minha mãe muito doente e meus irmãos chorando de fome e me enchendo o saco, e eu? vou pra rua em busca do que comer e se ninguém me der, eu vou roubar pra ser preso de novo, pelo menos lá eu não passo fome!..
OBS:Num país onde pra se comer precisa estar privado da liberdade, dizer mais o que???

Abraços com carinho e respeito à todos.
Sanny Lemos é Assistente de Prevenção Social, atuando na Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana
Texto extraído do site "Comunidades Virtuais de Aprendizagem"


Sem nome e com fome

Meninos das ruas
Que sonham com a lua
Que dormem no tempo
Driblando a morte
Se tiverem sorte
Em tempo presente
Vivendo no avêsso, driblando os tropeços
E comendo o que acha
Batendo nas portas
Pedindo as sobras e fazendo pirraças
Sem teto e sem chão
Com fome de pão e com sede de vida
Lá vai meu irmão
Sem brilho no olhar
Sem voz pra gritar
Eu quero família
Eu quero comida!
Meninos das ruas, que trazem no peito a marca da dor
Vítimas da violência, da incompetência e da falta de amor

Direitos Humanos?
Quem foi que falou?
Me diz onde encontro
O seu inventor

Queria encontrá-lo e pedir de joelhos
Que os tire dessa vida
Não pediram pra nascer
Não podem morrer
É cedo ainda

Como pode uma criança
Com fome e infeliz
Ser alvo de propaganda
Do futuro de um país???
(Arytan Lemos- Projeto Canarinhos)

Foto:Helena Castelo- "Minuto de Silêncio"