Falta de controle do Estado coloca em risco população capixaba

A violação dos direitos humanos nos presídios capixabas provocou um pedido de intervenção federal no Espírito Santo.
O relatório que pede a intervenção mostra a situação caótica na Casa de Custódia de Viana e no presídio de celas metálicas de Novo Horizonte, na Serra. O Conselho relata casos de esquartejamento de presos e tortura em Viana.
"Como não há qualquer controle sobre os presos, partes dos pavilhões foram sendo destruídas.Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes.Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio”. O Estado não garante assistência médica e religiosa nos presídios,há apenas três defensores públicos para atendimento em todo sistema carcerário.
Na Serra, o Conselho encontrou containers onde estavam quase quatrocentos presos, cerca de 40 pessoas por conteiner. “Sob as celas encontramos um rio de esgoto.
Nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito",afirma o relatório.
A falta de controle do Governo Paulo Hartung nos presídios coloca em risco a segurança da população capixaba. A ameaça de rebeliões e de fugas em massa atormenta os cidadãos, que podem se deparar no meio da rua com uma troca de tiros. Além disso, ao invés de serem espaços de ressocialização dos detentos, os presídios se transformaram em centros de formação do crime organizado. E de lá são tramados golpes, assassinatos e é controlado o tráfico de drogas que acontece fora dos portões dos presídios.
Com a superlotação, nenhum agente penitenciário ou policial militar entra nos três pavilhões da Casa de Custódia de Viana, por exemplo. Onde cabem 370 presos estavam, no dia da visita do Conselho, 1.177 detentos. Sem controle do Estado, impera nos presídios a lei dos mais fortes. Presidiários que praticaram crimes menores,como um furto, por exemplo, estão misturados a integrantes do crime organizado.E diante das condições subumanas de sobrevivência, acabam se tornando alvos fáceis de intimidação e ameaças por parte dos bandidos mais perigosos.
Quem não se submete morre. Daí muitos deles, após saírem dos presídios, serem assassinados se não cumprirem as ordens do crime organizado aqui fora. Outros, sem políticas públicas governamentais que garantam emprego, saúde, educação e retorno
ao convívio social, se aliam agrupamentos criminosos, mantendo o ciclo da violência.
Assinam o jornal Intervenção:
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES, Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH/ES, Cáritas Arquidiocesana de Vitória, Departamento de Pastoral da Arquidiocese de Vitória,Pastoral Carcerária, Pastoral do Menor, Pastoral da Saúde, Pastoral Operária, Pastoral da Criança,Pastoral da Juventude, Fórum Estadual de Juventude Negra (FEJUNES), IntersindicalSindicato dos Jornalistas/ES, Sindicato dos Bancários/
ES, Sindisaúde/ES, Sindicato dos Previdenciários/ES, SISPMC, Sindipúblicos/ES, DCE/Ufes, CCCP Olho da Rua, PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).