BRASÍLIA - O Democratas decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a adesão do Brasil à Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças. O partido vai apresentar esta semana uma ação direta de inconstitucionalidade contra o tratado, que é usado pelo americano David Goldman para cobrar na Justiça a devolução do menino Sean Goldman.Na ação, o DEM pedirá que o STF anule o decreto que homologou a participação do país na convenção, assinado em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Para o presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), o pacto estaria sendo usado para tirar crianças do Brasil sem considerar as razões que levaram o pai ou a mãe a trazê-las para o país.
- A convenção estabelece que a criança deve ficar no país em que nasceu e ponto final. Defendemos que cada caso é um caso. Pelo decreto, a AGU fica obrigada a atuar contra a família brasileira, mesmo que o melhor para a criança seja ficar no país - afirmou o presidente do DEM.
A Advocacia Geral da União (AGU) sustenta que o texto está de acordo com a Constituição e não deve ser revogado.
O Globo On Line
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