A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anuncia nesta 5ª feira (18), em São Domingos do Araguaia (PA), a conclusão de 91 processos de anistia política e pedidos de indenização em favor de camponeses perseguidos pelo Exército durante a repressão à guerrilha do Araguaia (1972-1975). São pessoas que não participaram dos combates, mas foram perseguidas pelo Estado e que tiveram de esperar décadas para serem reparadas. Sem vínculos com a guerrilha ou o Exército, muitas famílias de camponeses perderam terras e filhos e hoje cobram uma reparação.
Um dos atingidos pela repressão à guerrilha e que pede indenização é Eduardo Rodrigues, que vivia com a família num sítio na Faveira, povoado próximo a São Domingos do Araguaia, onde atuou o Destacamento A da guerrilha. Eduardo foi obrigado a deixar a propriedade por suspeita de envolvimento com os comunistas. Um de seus filhos, Sabino, 14 anos, morreu na explosão de uma granada abandonada pelo Exército em 1973. Outro filho, Lauro, à época com 13, perdeu a mão esquerda. A família exige a terra de volta e indenização pela morte de Sabino.
A comissão levou dois anos para investigar esses 91 casos. Durante esse tempo, foram duas visitas à região e 287 depoimentos colhidos para concluir esses processos. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da comissão, Paulo Abrão, farão o anúncio das indenizações em ato público no Pará na abertura da 24ª Caravana da Anistia. Até agora, 14 guerrilheiros e um camponês foram anistiados. Os pedidos de outros dois camponeses foram negados. Os dois recorreram e aguardam o julgamento do recurso. Com a conclusão desses 91 processos, restarão 191 para serem julgados pela Comissão de Anistia.
O anúncio de pagamento de indenizações aos camponeses ocorre 13 anos depois que o governo federal concedeu o benefício às famílias dos guerrilheiros. Em 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso repassou cerca de R$ 120 mil para cada uma das famílias dos militantes do PCdoB. O valor das indenizações que serão pagas para os camponeses devem ficar longe do que foi concedido aos parentes dos comunistas mortos.
Além do anúncio do resultado desses processos, a comissão ouvirá os depoimentos de mais 90 camponeses que servirão para elucidar os casos restantes. Os relatos serão depois cruzados com documentos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Ministério Público e com registros bibliográficos existentes sobre a guerrilha.
POLÊMICA
Entre os processos que aguardam avaliação pela Comissão de Anistia está o pedido de indenização a José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. O caso é um dos mais complicados nas mãos dos integrantes da comissão. A dificuldade é saber se ele foi perseguido ou somente uma vítima que se tornou delator dos integrantes da guerrilha e que agora pede para ser reconhecido como anistiado político.
A repressão à guerrilha do Araguaia resultou na tortura e desaparecimento de aproximadamente 70 pessoas, entre militantes do PC do B e camponeses. O caso levou o Brasil à condição de réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). No ano passado, a Corte recomendou ao governo brasileiro que determine a responsabilização penal pelos desaparecimentos e a reparação aos familiares dos mortos e desaparecidos.
No Ministério da Defesa, uma comissão foi criada por determinação da Justiça para buscar informações que possam levar à localização de corpos de militantes e camponeses mortos pela repressão à guerrilha. A demora para a identificação dos corpos levou o governo brasileiro a receber novas críticas neste ano. A Corte afirmou que o Brasil não havia avançado nesse trabalho.(AE)
Fonte:Jornal Cruzeiro do Sul (Sorocaba)
Nenhum comentário:
Postar um comentário