O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres, apóia projeto de lei que duplica a prisão de estupradores e exploradores de prostituição infantil. Durante a CPI, Demóstenes requisitou alterações no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos para aumentar a pena contra criminosos sexuais. Se sancionada, a lei aumenta de sete para catorze anos a prisão de estupradores. “Precisamos punir com severidade estes monstros. Não podemos deixar que nossas crianças e adolescentes tenham toda a vida prejudicada por um maníaco”.
Os novos parágrafos defendidos por Demóstenes ainda estipulam cadeia de oito a doze anos, para lesões graves contra crianças. Em caso de morte, a pena é alterada para 25 anos. A alteração da Lei de Crimes Hediondos permite que o agenciador de menores seja punido pela Justiça. A partir da lei defendida por Demóstenes no Senado, se tornou crime grave publicar, distribuir, transmitir ou divulgar fotos e vídeos na internet. Os delitos sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também passaram a figurar como crimes gravíssimos.
O projeto de lei defendido na CPI da Pedofilia e apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) pune com reclusão de seis meses a um anos quem faz apologia ao crime sexual. Além de relator da CPI da Pedofilia Demóstenes preside a CCJ do Senado.
Demóstenes quer reforço na escola em tempo integral
O senador Demóstenes Torres dedicou tempo exclusivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir meios para implantar a escola integral em todo Brasil.
Relator da proposta no Senado, Demóstenes acredita que a melhor forma de gerir o sistema educacional é que a União se encarregue de fornecer programas suplementares aos estudantes. O projeto da escola em tempo integral permite que o aluno estude em um turno e no outro, pratique esportes, atividades culturais e complementação do conteúdo. “A escola em tempo integral tira a criança e o jovem da mão do traficante e o coloca nas mãos dos professores”, afirma Demóstenes.
O texto defendido por Demóstenes prevê que o governo federal seja o responsável por fornecer obras para bibliotecas públicas, compra de materiais escolares e a construção das grades curriculares dos alunos. Outra reivindicação do senador Demóstenes Torres para melhorar o sistema educacional é a destinação de verba específica para custear prédios e professores.
A CCJ analisa a criação da Poupança Educacional do Brasil, que destina 2% da arrecadação de todos os impostos e contribuições sociais. “Educação é uma questão prioritária para o Brasil”, afirma Demóstenes.
Fonte: Folha de Notícias
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