Seminário: Depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual

Brasília (DF) sediará o 1º Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento é uma iniciativa da Childhood Brasil e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com parceria da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O objetivo deste encontro é promover um profundo debate sobre os métodos de tomada de depoimentos de crianças e adolescentes, propondo alternativas ao modelo atual, que leva à revitimização quando as vítimas têm de rememorar seu sofrimento no processo de produção de provas judiciais. O simpósio abrirá espaço para o relato de experiências nacionais e internacionais que reduzem o trauma das vítimas de exploração e abuso sexual.
Durante três dias estarão reunidos cerca de 200 pessoas, entre especialistas, profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas da área da infância e da juventude, tanto do Brasil quanto da Argentina, Canadá, Cuba, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra e Lituânia.
“O objetivo do Simpósio é ampliar o debate sobre a revitimização de crianças e adolescentes nos procedimentos judiciais, mas, principalmente, apontar mudanças necessárias nas políticas públicas nesta área”, ressalta Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
A revitimização ocorre principalmente na tomada do depoimento. Nos moldes tradicionais, a vítima é ouvida por mais de uma vez no processo, às vezes tendo que ficar frente a frente com o agressor, provocando um processo de revivência do trauma, que dificulta sua recuperação psicológica. No Simpósio serão realizadas sessões plenárias, oficinas e debates para discutir novos métodos de coleta de depoimento.

Depoimento Sem Medo
A realização deste simpósio integra o projeto da Childhood Brasil que teve início com a realização do estudo “Depoimento Sem Medo (?), uma Cartografia de Experiências Alternativas de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, publicado em 2008. Realizado pelo pesquisador Professor Dr. Benedito Rodrigues dos Santos, coordenador do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, e por Itamar Batista Gonçalves, coordenador de Programa da Childhood Brasil, este projeto ainda terá um livro de metodologias, um vídeo sobre culturas e práticas não-revitimizantes e um curso de capacitação para operadores do sistema de garantias do direito da criança e do adolescente no Brasil.
“Sujeitar uma criança ou adolescente vítima de violência sexual a contar várias vezes o que lhe aconteceu pode ser tão traumatizante quanto o ato em si”, afirma a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças, Leila Paiva. Em sua avaliação é necessário capacitar os profissionais que vão colher o depoimento e tornar esse momento mais humanizado e menos traumático.
Outro aspecto fundamental, destaca Itamar Gonçalves, “é que a dificuldade de obtenção de provas consistentes é parcialmente responsável pelos baixos índices de responsabilização de pessoas que cometem violência sexual contra crianças e adolescentes”.
Em algumas capitais já é desenvolvida a inquirição especial, cujo objetivo é evitar a traumatização das crianças e adolescentes. Em Porto Alegre há uma iniciativa pioneira da 2ª Vara da Infância e da Juventude que já está sendo difundida em vários Tribunais de Justiça, como de São Paulo, Goiânia, Rondônia e Acre. “A criança não fica na sala da audiência, mas em uma sala com brinquedos e aparelhos de áudio e vídeo, utilizados para transmitir para outro local tudo o que está acontecendo. A inquirição é conduzida por um psicólogo ou assistente social treinado”, explica Leila.
A intenção é de que as reflexões realizadas durante o 1º Simpósio Internacional ofereçam subsídios para a revisão do Projeto de Lei 4.126 de 2004 que tramita no Senado Federal (PLC 35/2007), e trata das disposições especiais sobre depoimentos de testemunhas e produção antecipada de prova nos crimes.
1º Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em

Processos Judiciais
Data: 26 a 28 de agosto de 2009
Local: Brasília Alvorada Hotel – SHTN Trecho 1, Conj 1B, Bloco C – Brasília – DF
Horário: 18h30 abertura
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