Segundo o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançado no último mês de agosto, somente 24 países proíbem os castigos físicos legalmente, e destes apenas três são membros da Organização dos Estados Americanos (OEA): Uruguai, Venezuela e Costa Rica. Por outro lado, países como Peru, Brasil, Canadá e Nicarágua apresentaram recentemente iniciativas legislativas para proibir o castigo corporal contra as pessoas com menos de 18 anos.
Em seu documento, a CIDH pede que os Estados proíbam toda forma de violência contra a infância e adolescência e solicita políticas públicas que enfoquem integralmente os direitos da criança. Estabelece, ainda que até 2011 os países formalizem mecanismos de prevenção contra a violência infantil, incluindo medidas que possibilitem aos meninos e meninas denunciar maus-tratos e, principalmente, serem ouvidos.
Projeto de lei - No Brasil, o Projeto de Lei 2654/03, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT), tramita no Senado com a proposta de abolir os castigos físicos, incluindo as palmadas, contra crianças e adolescentes. Para isto, o projeto pretende alterar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil para tornar crime a punição corporal de qualquer intensidade contra meninos e meninas. O projeto, que ficou conhecido como Lei da Palmada, foi aprovado na Câmara dos Deputados pelas Comissões de Educação e Cultura, Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta prevê o encaminhamento do agressor a programas de proteção à família, e da vítima a tratamento especializado.
Fonte: Jornal de Jundiaí
Antes de tudo, quero PARABENIZAR Maria Célia e Carmem, por um BLOG Justo, democrático, Sério e realmente comprometido com nossos "Brasileirinhos". PARABÉNS !
ResponderExcluirQuanto aos castigos, óbviamente que certas atitudes exageradas não são admissíveis!
Porém, uma eventual "palmada" faz parte de nossa cultura e dificilmente, um Pai ou Mãe,
por mais que ame seus filhos pode dizer, de verdade, que NUNCA aplicou nenhuma e não criou filhos com problemas de autoridade ou convivência social! Somos pais mas, é fato que por vezes, como os "GREMILINS", nossos "anjinhos" se tranforma em "capetinhas" e nestes momentos pode ocorrer que apenas o papo não seja o bastante! De forma alguma incetivo a surra mas, seria hipócrita se falasse que JAMAIS dei uma palmada em meus filhos!
PETRUS