A partir desta segunda-feira (4/1), o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, passa a responder pela presidência da Corte, em regime de plantão, durante o período de férias forenses.
O Regimento Interno do Supremo prevê um revezamento entre o presidente e o vice-presidente da Corte para o julgamento de casos urgentes que chegam ao Supremo durante o plantão.
Peluso assume a presidência depois do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, ter atendido os casos urgentes no recesso de dezembro, quando em polêmica decisão concedeu liberdade ao médico Roger Abdelmassih, dono da maior clínica de reprodução do país e acusado de estupro.
As férias forenses do STF tiveram início no último dia 2 de janeiro e terminam em 31, conforme o artigo 78 do Regimento Interno da Corte, ao contrário do recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro a 1º de janeiro.
O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro, quando ocorrerá sessão solene de instalação do Ano Judiciário 2010. A partir da abertura dos trabalhos serão retomadas as sessões das Turmas (às terças-feiras) e as sessões plenárias ordinárias (às quartas-feiras) e extraordinárias (às quintas-feiras) do Tribunal.
Prazos
Com relação aos prazos processuais, os mesmos não fluem nos períodos de férias e recesso, salvo em algumas hipóteses previstas em lei ou no próprio Regimento Interno do Supremo (artigo 105).
Segundo a Portaria 424, baixada pela Diretoria-Geral do Supremo no dia 10 de dezembro de 2009, os prazos processuais da Corte ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2009 e 31 de janeiro do ano seguinte. Os prazos processuais voltam a correr normalmente a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Ainda de acordo com a Portaria, de 2 a 31 de janeiro de 2010, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
O Regimento Interno do Supremo prevê um revezamento entre o presidente e o vice-presidente da Corte para o julgamento de casos urgentes que chegam ao Supremo durante o plantão.
Peluso assume a presidência depois do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, ter atendido os casos urgentes no recesso de dezembro, quando em polêmica decisão concedeu liberdade ao médico Roger Abdelmassih, dono da maior clínica de reprodução do país e acusado de estupro.
As férias forenses do STF tiveram início no último dia 2 de janeiro e terminam em 31, conforme o artigo 78 do Regimento Interno da Corte, ao contrário do recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro a 1º de janeiro.
O Supremo volta a funcionar normalmente no dia 1º de fevereiro, quando ocorrerá sessão solene de instalação do Ano Judiciário 2010. A partir da abertura dos trabalhos serão retomadas as sessões das Turmas (às terças-feiras) e as sessões plenárias ordinárias (às quartas-feiras) e extraordinárias (às quintas-feiras) do Tribunal.
Prazos
Com relação aos prazos processuais, os mesmos não fluem nos períodos de férias e recesso, salvo em algumas hipóteses previstas em lei ou no próprio Regimento Interno do Supremo (artigo 105).
Segundo a Portaria 424, baixada pela Diretoria-Geral do Supremo no dia 10 de dezembro de 2009, os prazos processuais da Corte ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2009 e 31 de janeiro do ano seguinte. Os prazos processuais voltam a correr normalmente a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Ainda de acordo com a Portaria, de 2 a 31 de janeiro de 2010, o atendimento ao público externo na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h.
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