As comissões, na média, não passam de instrumento político partidário, mas há exemplos a seguirApelo popular e uma boa dose de consenso político viraram elementos fundamentais para garantir o sucesso de uma badalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nos últimos 16 anos, das 50 comissões instaladas na Câmara, pouco mais da metade chegou ao fim. E dessas, nem todas exibem resultados concretos.
Considerada um exemplo de trabalhos bem-sucedidos, a CPI da Exploração Infantil sugeriu o indiciamento de 250 pessoas, mas até o momento não houve punições. Depois de um ano de diligências, magistrados, políticos e pastores evangélicos engordaram a lista dos suspeitos.
Para concluir o relatório, em 2004, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) contou com a mobilização da sociedade, a tal ponto que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado. Apesar da conquista, a parlamentar ainda briga por uma mudança na Lei de Execuções Penais, com o objetivo de possibilitar que a vítima de violência só preste depoimento uma vez, evitando exposição maior da criança.
– Formamos uma rede de mobilização em 22 Estados, contamos com diversas entidades e movimentos sociais – explica Rosário.
Em dezembro de 2009, foi a vez de outra comissão nos mesmos moldes auxiliar na prisão de integrantes de uma rede nacional de abusos contra crianças, em Santa Catarina. Graças à CPI da Pedofilia, a Polícia Civil catarinense teve acesso a dados sigilosos liberados pela Microsoft. Uma quadrilha foi desmantelada no país e duas prisões ocorreram no Estado. Prorrogados até maio de 2010, os trabalhos da comissão devem sugerir mudanças da lei, atingindo informações sigilosas mantidas na Internet.
Relatório final não encerra o trabalho dos parlamentares
A apresentação de relatórios das comissões, no entanto, não significa o fim da intervenção do legislativo. Vice-presidente da CPI do Sistema Carcerário, encerrada em 2008, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) ainda pretende conquistar apoio dos parlamentares para a criação de uma frente parlamentar, que será proposta no retorno do recesso.
O objetivo da frente será acompanhar melhorias nos presídios, como no Central de Porto Alegre, considerado a pior casa de detenção do país pela comissão.
– A nossa CPI só deu certo porque não foi encarada como política. Oposição e situação se uniram. Um exemplo foi no nosso Estado, onde pertenço a um partido da base do governo e tivemos o presídio de Porto Alegre como o pior do país – reconhece Busato.
Em outros casos, como a CPI dos Correios, mesmo ferindo interesses do Palácio do Planalto, o relatório final da comissão serviu de base para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse um processo contra 39 envolvidos no suposto esquema de distribuição de propina e caixa 2, os chamados mensaleiros.
O relatório do ministro Joaquim Barbosa deve ser levado ao plenário no próximo ano (2011).
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IARA LEMOS | Brasília
Diário Catarinense
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