A Justiça de São Paulo acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e deu prazo de 30 dias para que a Clínica de Andrologia São Paulo, de propriedade do médico Roger Abdelmassih, apresente contratos e recibos de pagamento de todos os pacientes atendidos nos últimos cinco anos - e daqui para frente -, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Abdelmassih, a clínica e o filho e sócio dele, Vicente, são réus em ação civil pública que apura infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Além de apresentar a documentação, a clínica e seus donos estão proibidos de fazer promessas de gravidez às pacientes. Devem ainda colher a assinatura da paciente e/ou responsável legal antes da realização de qualquer procedimento médico de reprodução assistida e se absterem de utilizar ou manipular material genético excedente sem consentimento prévio. Em seu despacho, o juiz assinalou: "Estou convencido de que as alegações apresentadas pelo autor (da ação) são verossímeis e estão acompanhadas de prova inequívoca e, afora isso, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação."
Na ação, o promotor Roberto Senise Lisboa sustenta que a clínica e seus donos teriam cometido práticas abusivas contra pacientes, tais como deixar de fornecer cópia do contrato, falta de entrega de exames solicitados e promessa de gravidez. Em novembro, a 34ª Vara Cível da capital havia determinado, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas e aplicações financeiras dos réus. O objetivo da medida era resguardar os bens dos acusados para eventual pagamento de indenização às vítimas.
Procurada pela reportagem, a defesa de Abdelmassih informou que não teria condições de se manifestar por não ter sido notificada da última decisão.
AÇÃO PENAL
Acusado de estupros contra ex-pacientes, Abdelmassih ficou preso por quatro meses até ser solto, na véspera do Natal, por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o promotor Luiz Henrique Dal Poz disse que mais de 90% do processo está concluído, restando apenas depoimentos de vítimas que vivem em outros Estados. A expectativa do MPE é de que Abdelmassih seja julgado no primeiro semestre deste ano. (Bruno Tavares - AE)
Além de apresentar a documentação, a clínica e seus donos estão proibidos de fazer promessas de gravidez às pacientes. Devem ainda colher a assinatura da paciente e/ou responsável legal antes da realização de qualquer procedimento médico de reprodução assistida e se absterem de utilizar ou manipular material genético excedente sem consentimento prévio. Em seu despacho, o juiz assinalou: "Estou convencido de que as alegações apresentadas pelo autor (da ação) são verossímeis e estão acompanhadas de prova inequívoca e, afora isso, haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação."
Na ação, o promotor Roberto Senise Lisboa sustenta que a clínica e seus donos teriam cometido práticas abusivas contra pacientes, tais como deixar de fornecer cópia do contrato, falta de entrega de exames solicitados e promessa de gravidez. Em novembro, a 34ª Vara Cível da capital havia determinado, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas e aplicações financeiras dos réus. O objetivo da medida era resguardar os bens dos acusados para eventual pagamento de indenização às vítimas.
Procurada pela reportagem, a defesa de Abdelmassih informou que não teria condições de se manifestar por não ter sido notificada da última decisão.
AÇÃO PENAL
Acusado de estupros contra ex-pacientes, Abdelmassih ficou preso por quatro meses até ser solto, na véspera do Natal, por força de liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o promotor Luiz Henrique Dal Poz disse que mais de 90% do processo está concluído, restando apenas depoimentos de vítimas que vivem em outros Estados. A expectativa do MPE é de que Abdelmassih seja julgado no primeiro semestre deste ano. (Bruno Tavares - AE)
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