Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5685/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem. O objetivo é incentivar a proteção da saúde da população masculina entre 18 e 60 anos e proteger esse grupo social da violência doméstica e social.
A proposta atribui ao Poder Público a responsabilidade de desenvolver ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação voltadas à garantia e ao exercício do direito do homem à saúde integral com dignidade.
Deverão ser realizadas periodicamente campanhas voltadas à prevenção de doenças mais comuns na população masculina. O projeto prevê que as campanhas deverão contribuir para desfazer o mito da invulnerabilidade masculina, amplamente difundido e responsável pela pequena frequência de homens a serviços de saúde.
Atendimento prioritário - A assistência à saúde do homem pelo SUS deverá incluir, sem prejuízo de outras disposições, o atendimento prioritário na rede pública de saúde, que inclua, entre outros, realização regular do exame de próstata, no caso de homens com 45 anos ou mais.
Também deverá constar tratamento da impotência, com o devido acompanhamento psicológico, e fornecimento gratuito dos medicamentos para tratamento, realização de intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos que se revelem necessários; e tratamento de ejaculação precoce.
O Documento.com.br
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