O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionará na tarde desta quinta-feira a chamada lei antifumo. A medida entra em vigor 90 dias após a sanção.
Sancionada nesta quinta-feira pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a lei antifumo --que entra em vigor no Estado a partir de agosto deste ano-- deve ser questionada na Justiça pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Em entrevista à Folha Online, o presidente da entidade, Paulo Solmucci Jr., afirmou que a lei é "inconstitucional" e tem caráter "eleitoreiro".
"Vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade da lei tão logo a gente conheça os detalhes da regulamentação", disse Solmucci. "Não é justo fazer desse tema uma plataforma para as eleições de 2010, sem antes abrir uma discussão honesta com fumantes e não fumantes", disse.
Conforme o texto, a nova lei proíbe cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, total ou parcialmente fechados em qualquer um dos lados por parede ou divisória, em todo o Estado. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
A entidade teme que a lei cause desemprego no setor, com a diminuição do número de consumidores fumantes nos estabelecimentos. Segundo Solmucci, um cliente fumante consome, em média, 30% a mais que o não fumante.
"É uma lei que vai criar desemprego, não tenha dúvidas", afirmou o presidente da Abrasel.
O presidente da entidade critica ainda o "radicalismo" da lei, e defende que ela seja flexibilizada e que, pelo menos, permita a criação de um ambiente exclusivo para os fumantes.
"Qual a diferença entre permitir o consumo nas mesas da calçada do restaurante não em uma varanda, por exemplo?", questiona.
Garçons
Segundo Solmucci, além de questionar a lei nas instâncias superiores da Justiça, a Abrasel deve iniciar em seus meios de comunicação --revistas, site e informativo-- uma campanha com dados para "desmistificar" os impactos dos cigarros sobre os não-fumantes.
A ideia é reverter a opinião dos garçons e trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes favoráveis à lei. Pesquisa recente feita com empregados do setor --publicada pela Folha-- mostrou que 81% aprovam a proibição.
"Porque criou-se o mito de absurdo de que, ficando ao lado de um fumante, o não-fumante vai morrer. Isso não é verdade, é preciso acabar com esse mito", disse Solmucci, questionado se a posição da Abrasel não causaria um conflito com os trabalhadores do segmento.
Segundo o Ministério do Trabalho, são 200 mil os empregados da categoria na Grande São Paulo e 400 mil no Estado.
Fiscalização
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a fiscalização da lei antifumo contará com equipamentos para detectar a presença de monóxido de carbono nos ambientes --a partir de agosto.
Além disso, 500 técnicos do Procon (do Estado e dos municípios) e da Vigilância Sanitária, e outros 1.200 agentes do Estado --também ligados a Vigilância Sanitária--, integrarão em suas rotinas a fiscalização da lei antifumo.
As multas constantes na regulamentação assinada hoje vão de R$ 782 a até R$ 3 milhões.
Existem algumas escalas para a aplicação das multas. A primeira vez em que for flagrado, o responsável pelo local será autuado com multa. Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada dobra.
Se numa terceira visita for constatado que ainda há a presença de fumo em local proibido, o estabelecimento será impedido de abrir suas portas durante dois dias consecutivos. Numa eventual quarta visita em que for constatada a irregularidade, o estabelecimento terá de ficar 30 dias com as portas fechadas.
Fonte: Folha de São Paulo
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