PE: Direitos garantidos pelo ECA são desrespeitados

Pernambuco tem 20 unidades de internação que abrigam 1.406 adolescentes, mas sem oferecer as mínimas condições de higiene e educação

A situação das unidades de internação e semiliberdade que abrigam os jovens em conflito com a lei em Pernambuco é precária. Estruturas físicas precárias, cozinhas sem as mínimas condições de higiene e a ausência de aulas para adolescentes em idade escolar. Essa é a realidade de garotos e garotas que cumprem medida socioeducativa de internação, de acordo com o relatório apresentado ontem (02) pela coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, Delane Barros, e as promotoras Catarina Gusmão e Isabela Bandeira. O estado tem 20 unidades, que abrigam 1.406 internos e semi-internos. O Ministério Público recomendou que, até o final do ano, seja regularizada a situação da educação e que haja a imediata realização de um concurso público pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para a contratação de profissionais. O presidente da Funase, Alberto Vinícius Melo, garante que todas as unidades estão sendo reformadas e recuperadas. “Quanto à situação das cozinhas, já existia um estudo para se terceirizar esse serviço. Acredito que até o fim do ano, a estrutura física terá melhorado consideravelmente”, afirma. Ele disse, ainda, que, para solucionar a superlotação, novas unidades estão em construção. “Já está em processo de licitação para a elaboração de um delas em Vitória de Santo Antão e estamos construindo outro espaço em Caruaru. Recentemente, reformamos a unidade Arcoverde e a de Petrolina deverá ser finalizada em breve”, informou. Quanto à questão da falta de aulas, Alberto esclarece que será solucionada por meio de um convênio com a Secretaria de Educação do Estado. “Além do ensino regular, já há um projeto que irá oferecer cursos profissionalizantes para 800 jovens em todas as unidades”, concluiu.

[Folha de Pernambuco (PE), Júlia Veras – 03/06/2009]