BRASÍLIA - Três projetos de lei que tratam do crime de pedofilia serão votados com urgência em Plenário, conforme requerimento com essa finalidade aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Dois deles referem-se à agravação da pena para tais crimes e um terceiro trata do prazo de prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. As propostas são de autoria da comissão.
No que se refere à prescrição de crimes contra crianças e adolescentes, a lei vigente determina que a pessoa abusada, após completar 18 anos, tem seis meses para denunciar abusos sofridos quando criança ou adolescente. Após esse prazo, o crime prescreve e ela não pode mais registrar a denúncia, ficando o criminoso sem punição. De acordo com uma das propostas (PLS 234/09) apresentadas pela CPI da Pedofilia, caso a família não denuncie os abusos, a vítima poderá apresentar denúncia no momento em que se sentir em condições de fazê-lo, independentemente da idade que tiver.
Já o PLS 201/09 visa alterar os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar pena dos delitos de incitação e de apologia a crime. O PLS 177/09 também altera o Código Penal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as leis de prisão temporária (Lei 7.960/89) e a de crimes hediondos (Lei 8.072/90), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança.
Sindicâncias
Por iniciativa do senador José Nery (PSOL-PA), a CPI da Pedofilia fará sindicâncias nos estados do Amazonas, Pará e Roraima. As oitivas, explicou o senador, têm a finalidade de investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e conhecer a situação de violência por que elas passam.
No Pará, disse Nery, a prioridade será a Ilha de Marajó. Ele ressaltou que a idéia é estimular ações para combater a miséria que estimula a população a concordar com situações de violência e abuso contra seus filhos.
José Nery informou ainda que membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos no Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, que se realiza até esta quarta-feira, em Brasília, comunicaram que vão encaminhar carta à CPI na qual manifestam total apoio ao trabalho da comissão.
Apologia
Durante a reunião da CPI da Pedofilia, foi apresentado vídeo de show realizado pela banda de rock gaúcha Bidê ou Balde, no qual o grupo apresenta a música "E por que não?". No vídeo, o vocalista canta "Estou convencendo minha menina a entrar na minha" e o refrão pergunta "E por que não? teu sangue é igual ao meu, teu nome fui eu quem deu, te conheço desde que nasceu, e por que não?".
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que vai encaminhar o vídeo ao Ministério Público, acompanhado de ofício solicitando que a banda seja convocada a dar explicações sobre o assunto.
- Isso é inaceitável, é apologia aberta à pedofilia. Que as pessoas [do grupo] digam qual a intenção de divulgar essa mensagem nojenta. Ninguém me convence que isso é cultura. Se o Ministério Público não fizer [o pedido de explicações], eu farei - disse Magno Malta.
Fonte: Agência Senado
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