12 de junho de 2009: Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

O Dia contra o trabalho infantil é comemorado todos os anos, no dia 12 de junho. Em 2009, a data também marcará o décimo aniversário da adoção da simbólica Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil.

Esse ano, ao mesmo tempo em que se celebrará os progressos alcançados nos últimos dez anos, o dia 12 de junho, mais uma vez, colocará em relevo os desafios que ainda restam, enfatizando o papel fundamental da educação na solução do problema, bem como, a exploração de meninas no trabalho infantil.

No Brasil

Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

No Brasil ainda existem milhões de crianças e adolescentes que trabalham e que são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais.

Muitas, ainda, estão expostas as às piores formas de trabalho infantil, sendo envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seus desenvolvimentos físico, psicológico e emocional plenos.

A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

No Brasil, contando com o fundamental apoio do Estado Brasileiro e da grande mobilização da Sociedade Civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o dia se tornou uma data Nacional, por força da Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Ao longo dos últimos anos, a data tem ganhado importância e o reconhecimento da sociedade Brasileira.

Constitui-se, portanto, como um momento de sensibilização, mobilização e potencialização dos esforços empreendidos no combate e prevenção do trabalho infantil no Brasil.

Nesse contexto, há no Brasil e no mundo, o entendimento internacional comum de que a Educação é o caminho para o fim do trabalho infantil.

O acesso a uma educação integral e de qualidade é a resposta direta e adequada para encerrar esse ciclo perverso que afeta milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

A campanha desse ano, sob a égide da Educação como direito fundamental, adotou o tema: Com Educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil.

Em todo o país, milhares de pessoas e instituições se unem no intuito de fortalecer a mensagem central de combate ao trabalho infantil pela promoção da Educação.

Propõe-se, mais uma vez, que entes Governamentais, Organizações de Trabalhadores e de Empregadores e Sociedade Civil assumam o compromisso de combater o trabalho infantil, no marco do dia 12 de junho de 2009.

Toda criança e adolescente tem o direito de estudar. Nós temos o dever de trabalhar por isso

No Mundo

Dia Mundial contra o trabalho infantil 2009:

As meninas e o trabalho infantil

Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil.

Muitas delas realizam trabalhos similares aos desempenhados por meninos e também são afetadas por dificuldades adicionais e obrigadas a enfrentar diferentes tipos de perigos. Some-se a isso, o fato de que as meninas, em especial, também estão expostas a algumas das piores formas de trabalho infantil, habitualmente em situações invisíveis.

Neste Dia Mundial, pedimos:

Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, com atenção especial à condição das meninas.

Medidas urgentes para eliminar as piores formas de trabalho infantil. Maior atenção às necessidades em educação e formação de adolescentes – ação chave na luta contra o trabalho infantil e na promoção de condições de trabalho decente na vida adulta.

As meninas e o trabalho infantil

As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil.

Em muitos países, no entanto, podem ser encontradas meninas, com idades abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego, trabalhando em uma variedade de setores e serviços e, frequentemente, nas piores formas de trabalho infantil.

Um grande número de meninas trabalham nos setores agrícola e industrial, na maioria das vezes em condições perigosas.

Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia.

As meninas sofrem múltiplas desvantagens

Em sua maior parte, o trabalho infantil é produto da pobreza, normalmente associada a uma multiplicidade de desvantagens.

As desigualdades sócio-econômicas relacionadas à raça e etnia, deficiências e as diferenças entre os ambientes rural e urbano continuam profundamente arraigadas. As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação e a prática que são atribuídas a elas por certas formas de trabalho.

Muitas desempenham tarefas domésticas não remuneradas para suas famílias, geralmente com maior frequência que os meninos. Estas tarefas podem incluir o cuidado com outras crianças, a cozinha, a limpeza e o transporte de água.

Mesmo assim, as meninas combinam longas horas de trabalho doméstico com outras formas de atividade econômica fora de casa, o que constitui uma “carga dobrada” de trabalho para elas. Em geral, isto tem um impacto negativo na frequência escolar e impõe risco físico para as meninas.

As meninas continuam em desvantagem em relação à educação

O segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que todas as crianças possam terminar um curso completo de educação básica até 2015.

O terceiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio tem como meta eliminar a disparidade entre homens e mulheres, tanto na educação primária quanto na secundária.

Em nível mundial, no entanto, existem 75 milhões de crianças em idade de educação primária que não frequentam a escola.

Para cada 100 meninos matriculados, existem somente 94 meninas matriculadas, e as meninas das zonas rurais estão ainda pior representadas.

Nos países em desenvolvimento, a matrícula escolar na educação secundária é de 61% para os meninos e de 57% para as meninas.

Nos países menos adiantados, as cifras baixam para 32% para os meninos e 26% para as meninas. É evidente que no mundo em desenvolvimento existe um grande número de meninas que não têm acesso ao ensino no nível pós-primário.

Com frequência, as meninas são as últimas matriculadas e as primeiras retiradas da escola quando as famílias devem escolher entre enviar um filho ou uma filha à escola.

O acesso à educação das meninas pode estar condicionado também por outros fatores como, por exemplo, a falta de segurança no trajeto até a escola ou a falta de abastecimento de água e de instalações sanitárias adequadas.

Ao não ter acesso a uma educação de qualidade, as meninas entram precocemente no mercado de trabalho, muito abaixo da idade mínima legal de admissão ao emprego. É, portanto, vital estender a educação secundária e a formação de capacidades às meninas e assegurar que tanto os meninos quanto as meninas de famílias pobres e rurais possam ter acesso a estes serviços.

O trabalho decente e o desenvolvimento graças à educação das meninas

Para uma criança, a educação é o primeiro degrau para o acesso a um trabalho decente e um m nível de vida digno quando alcançar a idade adulta. Diversas pesquisas demonstraram que educar as meninas é uma das medidas mais eficazes para lutar contra a pobreza.

As meninas com educação têm maior probabilidade de receber salários mais altos em sua vida adulta, de casar-se mais tarde, de ter menos filhos porém mais saudáveis, e de exercer um maior poder de decisão na família.

Também mais provável que se esforcem para que seus próprios filhos recebam educação, contribuindo assim para erradicar o trabalho infantil no futuro. Eliminar o trabalho infantil das meninas e defender seu direito à educação são, portanto, conceitos importantes das estratégias mais globais para promover o desenvolvimento e o trabalho decente.

O Dia Mundial contra o trabalho infantil

O Dia Mundial contra o trabalho infantil busca despertar sensibilidades e promover ações para combater o trabalho infantil. O respaldo geral ao Dia Mundial tem aumentado ano após ano.

Em 2009 propomos celebrar um Dia Mundial que conte com um amplo apoio dos governos e das organizações de empregadores e trabalhadores, dos organismos das Nações unidas e todos os envolvidos na luta contra o trabalho infantil e na defesa dos direitos das meninas.

Queremos que você e sua organização participem do Dia Mundial em 2009.

Participe conosco e una sua voz à do movimento mundial contra o trabalho infantil. Para mais informações, escreva para ipec@ilo.org

OIT