sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Maranhão lança campanha de combate ao trabalho infantil doméstico


Publicado em 17 de junho

São Luís, 17 de junho – Na terça-feira 9 de junho, foi lançada a campanha “Trabalho Infantil Doméstico: não deixe entrar na sua casa”, uma iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FepetiMA), realizada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, com o apoio do UNICEF. É uma campanha de sensibilização, que inclui spot para rádio e TV, busdoor, cartazes e uma cartilha educativa.
“A campanha está divulgando a Lei estadual 8.816, de 2008, que altera o estatuto do servidor público e conclama todo Servidor Público a dizer não à exploração de crianças e adolescentes do trabalho infantil, inclusive o trabalho infantil doméstico”, explica Socorro Guterres, do Centro de Defesa. “Embora haja a previsão de punição ao servidor que adota o trabalho infantil doméstico, a lei e a campanha tem caráter pedagógico e de orientação. É preciso que as pessoas saibam que o trabalho infantil traz prejuízos para todos”, completa a pedagoga.
Durante o evento de lançamento da campanha, a secretária municipal de Desenvolvimento Social de São Luís, Roseli Ramos, anunciou que o novo prefeito, João Castelo, encaminhou um projeto de lei municipal ao Legislativo para avançar na prevenção e combate do trabalho infantil doméstico na capital maranhense, começando pela sensibilização do servidor público municipal. A exemplo do projeto de lei estadual aprovado em 2008, o novo projeto de lei busca o compromisso do servidor público em não explorar mão-de-obra de criança e adolescente. Mais do que punir, o objetivo é estimular a discussão e mudar o imaginário que ainda aceita o trabalho infantil doméstico como algo "natural" e até mesmo "bom" para as meninas.


Mais informações:
Escritório do UNICEF em São Luís

Assessoria de Comunicação: Immaculada Prieto
Telefone: (98) 4009 5700
UNICEF BRASIL

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