'Não podemos deixar que o combate ao preconceito (...) reforce crenças perversas do racismo e divida nossa sociedade'De Leila Suwwan:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou uma liminar para a suspensão do sistema de cota racial no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), por considerar que não existe urgência na análise do tema, proposta em uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo DEM. No entanto, no despacho, Gilmar afirmou que o assunto é de "suma importância para o fortalecimento da democracia" e teceu argumentos que questionam a legitimidade da reserva de cotas para negros e pardos como forma de combater a discriminação e a exclusão.
O ministro argumenta a favor da necessidade de políticas públicas que favoreçam a igualdade. Mas põe em dúvida o critério racial e o uso de reserva de vagas no lugar de outras ações afirmativas.
"Não podemos deixar que o combate ao preconceito e à discriminação em razão da cor de pele, fundamental para a construção de uma verdadeira democracia, reforce crenças perversas do racismo e divida nossa sociedade em dois polos antagônicos: brancos e não brancos ou negros e não negros", concluiu Gilmar, na decisão.
Após as férias do tribunal, o processo será distribuído, e os ministros vão decidir sobre o caso. Gilmar avaliou que, do ponto de vista pragmático, o sistema de cotas é de difícil aplicação efetiva, devido ao problema da definição racial, que precisaria ser determinada pelo Estado. E reconhece que, no caso da UnB, que faz análise de fenótipo, há enorme polêmica.
O ministro questiona ainda se as cotas, e não outras políticas sociais, seriam as mais benéficas: "Infelizmente, no Brasil, o debate sobre ações afirmativas iniciou-se de forma equivocada e deturpada. Confundem-se ações afirmativas com política de cotas, sem se atentar para o fato de que as cotas representam apenas uma das formas de políticas positivas de inclusão social".
Fonte: Blog do Noblat
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