Muitos estudantes enfrentam uma longa jornada a pé para ter acesso ao ensino público em várias regiões de São Paulo. No entanto, a partir do dia 14, qualquer adolescente residente a mais de dois quilômetros do colégio terá direito a transporte escolar. O desrespeito à medida implica multa diária de R$ 50 por aluno à Prefeitura. A decisão é do juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Vara da Infância e da Juventude. Antes, o Programa Municipal de Transporte Escolar Gratuito atendia somente crianças na faixa etária entre três e 12 anos.
“O transporte gratuito deve ser concedido de forma a propiciar ao aluno a frequência à escola”, justificou Carvalho, na sentença. Apesar de a decisão ser do último dia 20, a Secretaria Municipal de Educação informou que ainda não foi notificada e, por isso, não pode se posicionar. Para a promotora de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, Carmen Lucia Cornacchioni, a medida tende a beneficiar mais estudantes nos próximos anos. “Não há uma lista de crianças já fechada. Qualquer adolescente que estiver nessa situação está protegido”, disse. “Sem o transporte, você inviabiliza o direito à educação, porque muitos adolescentes ficam desestimulados ao andar sob sol e chuva para chegar à escola”, completa.
Carmen Lucia recomenda que pais de filhos que estudem a dois quilômetros de casa por falta de opção se reúnam. “O melhor é que seja uma lista maior, porque entramos com uma ação que vai beneficiar qualquer adolescente”, afirma. Criado em 2001, o programa da Prefeitura tem como objetivo atender alunos carentes. A prioridade são crianças deficientes, com problemas crônicos de saúde e que moram longe da escola.
Do clipping da Andi
essa medida só é valida para SP o pro é Nacional?
ResponderExcluirSuellen, a medida diz respeito somente à cidade de São Paulo.Não temos conhecimento de outras inciativas.
ResponderExcluirObrigada por sua participação
Carmen e Maria Célia