MS promove capacitação do “Rompendo o Círculo da Violência”

Gestores municipais, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros Tutelares e pessoas envolvidas com a rede de atendimento das áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, além de juízes, promotores, defensores públicos; membros de Organizações não Governamentais e comissões municipais que atuam nas ações de defesa e proteção da violência contra crianças e adolescentes participam, desde ontem (1º), no município de Sete Quedas, da terceira etapa da capacitação do Projeto Rompendo o Círculo da Violência.

O projeto, desenvolvido pelo governo do Estado, por meio da Setas (Secretaria de Trabalho e Assistência Social), acontece até o dia 4 deste mês e busca integrar e articular a Política de Assistência Social com as políticas públicas baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente para a formação de uma rede de proteção atuante e eficaz.

Os participantes da Rede de Proteção Integral têm como meta prevenir a violência contra crianças e adolescentes. Em casos de ocorrência, a rede, oferece à vítima e seus familiares a proteção, o atendimento e o acompanhamento necessário para evitar a reincidência dos casos e garantir que seja cumprida a lei de responsabilização do agressor ou abusador sexual.

O projeto tem como parceiros as secretarias de Estado de Educação, Saúde e Segurança Pública; Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Fundação de Turismo, Fundesporte e Escola de Conselhos da UFMS. O curso abordará temas relacionados às políticas públicas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; marcos conceitual e legal da violência; sistema de garantia de direitos, a Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, além do papel da Rede de Atenção.

A capacitação será concluída com a elaboração do Plano Operativo Municipal, contendo diretrizes para coibir a violência, o abuso e a exploração de crianças e adolescentes, e a assinatura do Termo de Compromisso por representantes municipais, para colocar em prática as ações propostas no plano.

Luciana Gabas

Midiamax