Alagoas - Combate ao trabalho infantil vira projeto de lei em Alagoas

A proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas de instituir o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, como data comemorativa no calendário escolar do Município de Maceió foi apresentada à vereadora Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, e vai virar projeto de lei. A idéia é que nessa data seja criado, nas escolas, um ambiente de debates e promoção de atividades voltadas ao tema da exploração infantil.

Assim como acontece no Dia do Meio Ambiente, da Árvore, do Índio e de várias outras datas importantes que já fazem parte do calendário escolar, a proposta é que o 12 de junho mobilize a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. “Precisamos envolver professores, alunos e as famílias desses alunos. Quanto maior o trabalho de conscientização mais pessoas serão sensibilizadas para resolvermos esse problema grave que é a exploração do trabalho infantil”, lembrou a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT em Alagoas.

A procuradora defende que todos – sociedade, gestores públicos e instituições públicas – devem combater o trabalho infantil, porque essa prática atrapalha o crescimento físico e mental das crianças e impede qualquer perspectiva de um futuro digno. “Precisamos do envolvimento de todos para fazer valer o direito de toda criança: ter acesso à educação e a uma vida digna”, acrescentou.

Rosinha da Adefal, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, aprovou a idéia do PL e assumiu o compromisso de buscar apoio da vereadora Heloísa Helena, que é presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dos demais parlamentares para aprovar o projeto na Casa Legislativa.

12 de junho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os Estados para esse grave problema da exploração do trabalho infantil, incentiva a comemoração do 12 de Junho, como o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. No Brasil, as ações têm contado com o apoio do Poder Público e a mobilização da sociedade civil, liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Em Alagoas, desde 2003, o MPT, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 19ª Região, iniciou atividades para marcar a data do 12 de junho, seguindo a orientação da OIT e do FNPETI, no sentido de sensibilizar a sociedade e o poder público para erradicar o trabalho infant il. A partir de 2005, as ações do MPT passaram a ter maior visibilidade, resultado de campanhas de sensibilização e, ao mesmo tempo, de cobrança de responsabilidade dos gestores públicos para implantação de políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes.

Assessoria/MPT