O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) reúnem hoje, dia 4, no auditório da Escola de Saúde Pública (ESP), agentes comunitários de saúde com atuação no Ceará. A intenção é capacitar estes profissionais para auxiliar no combate e prevenção ao trabalho infantil no Estado. O evento faz parte da programação elaborada para marcar o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que transcorre em 12 de junho. A ESP fica na avenida Antônio Justa, 3161 – Meireles.A campanha de combate ao trabalho infantil de 2009 tem como lema: “Com educação, nossas crianças aprendem a escrever um novo presente!”. O evento de amanhã será aberto pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), que abordará aspectos legais, histórico-culturais e socioeconômicos do trabalho infantil.
Durante o seminário, os agentes comunitários de saúde terão oportunidade de tirar suas dúvidas e assistirão também a uma apresentação teatral sobre o tema, prevista para 10h15. O espetáculo ficará a cargo do Grupo Laberage de Arte e Cultura (Grupo de Teatro do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-Cerest, de Quixeramobim). Em seguida, a diretora estadual do Cerest, Rosemary Cavalcante Gonçalves, e a coordenadora do Núcleo de Normatização da Atenção à Saúde da Criança da Sesa, Diva de Lourdes Azevedo Fernandes, falarão sobre trabalho infantil e saúde, atendimento, identificação e diretrizes para notificação.
O evento será retomado a partir das 14 horas, com a palestra do médico do Cerest de Horizonte, Severino Ferreira Alexandre, que é especialista em saúde da família e mestrando em saúde pública, sobre prejuízos do trabalho infantil para a saúde. Logo depois, o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, o oficial de Educação do Unicef, Ruy Rodrigues Aguiar, e a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará (Fasec), Maria Edilza Andrade da Silva, falarão, respectivamente, sobre termos de ajuste de conduta, diagnóstico do trabalho infantil nos municípios cearenses e a experiência dos agentes.
Segundo o procurador, a idéia é evidenciar o importante papel que os agentes de saúde vêm desempenhando para erradicação da exploração do trabalho infantil e o que pode ser intensificado. “Este público tem extrema relevância para o combate ao trabalho infantil, pois mantém contato freqüente com a realidade de cada bairro e, bem informado sobre os prejuízos do trabalho precoce para a educação e a saúde de crianças e adolescentes, se tornará um parceiro imprescindível”, justifica. O Ceará é o 9º Estado no ranking de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad-2007) do IBGE, 296,5 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos encontravam-se em situação de trabalho no Estado.
Programação – A programação relativa ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se estenderá até 10 de junho. Na sexta-feira, 5, haverá palestra sobre trabalho infantil para alunos do Colégio Santa Cecília, pela manhã, e reunião com promotores de Justiça e defensores públicos, no auditório da PRT, às 14h30. Na segunda-feira, 8, no Plenário da Assembléia Legislativa, a partir das 13h30, o assunto será discutido em audiência pública requerida pelas deputadas Rachel Marques, Lívia Arruda e Tânia Gurgel.
No dia 9, a Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) realizará seminário com educadores no auditório da Escola de Saúde Pública. E, fechando a programação, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Peteca) e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Município, promoverão, no dia 10 de junho, uma manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança.
Números
- 296,5 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) encontravam-se em situação de trabalho no Ceará em 2007, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad), do IBGE.
- 9º lugar no ranking nacional é a atual posição do Ceará em relação à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, proporcionalmente à população nesta faixa etária em cada Estado
- 4,8 milhões de crianças e adolescentes tinham sua força de trabalho explorada no Brasil em 2007, conforme dados da mais recente Pnad, divulgada pelo IBGE
- 165 milhões de crianças estão envolvidas em trabalho infantil no mundo.
PROGRAMAÇÃO
4/6 – I Seminário para agentes comunitários e integrantes do Cerest sobre o tema “Trabalho infantil e saúde” – das 8h30 às 17hs, no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles)
5/6 – 9hs – Palestra sobre combate ao trabalho infantil para estudantes no Colégio Santa Cecília
14h30 – Encontro com promotores de Justiça e Defensores Públicos para discussão do tema na PRT
8/6 – Audiência pública sobre combate ao trabalho infantil, requerida pelas deputadas estaduais Rachel Marques, Lívia Arruda e Tânia Gurgel, no Plenário da Assembléia Legislativa, às 13h30.
9/6 – Seminário com educadores promovido pela Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) no auditório da Escola de Saúde Pública (Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles)
10/6 – Manhã cultural para as crianças, no Parque da Criança, promovido pelo Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com o apoio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Fortaleza
O que dizem as leis:
Constituição Federal:
Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social;
XXXIII – proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
AVOL
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