Atendendo ao gentil pedido de um leitor por e-mailETAPA
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To: Supremo Tribunal Federal
Pelo Cumprimento da Convenção de Haia nos Casos de Sequestro Internacional de Menores
Cidadão brasileiro, você provavelmente não deve estar ciente, mas há no momento casos de menores que estão retidos ilegalmente no Brasil.
A situação é complexa, pois são casos em que um dos cônjuges envolvidos é um cidadão brasileiro que constituiu família no exterior e que posteriomente retornou ao Brasil trazendo seu filho/filha sem o aval do outro cônjuge. Sob a ótica da convenção de Haia, da qual o Brasil é um país signatário, a situação do menor que permance em território nacional nestas circunstâncias é ilegal pois a mesma convenção estabelece que em casos de separação desta natureza a corte que decide a guarda dos filhos é aquela onde o menor residia antes da separação. Ou seja, não cabe a uma corte no Brasil decidir sobre isso (para detalhes sobre a aplicação da convenção de Haia nesses casos e seus desdobramentos ver http://bringseanhome.org) .
O objetivo desse abaixo assinado é então:
(i) solicitar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL julgue TODOS os casos de menores retidos ilegalmente no Brasil
(ii) solicitar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL estabeleça diretrizes (em conformidade com a convenção de Haia) a serem seguidas pelas diversas cortes de família que lidam com casos deste tipo.
A demora da justiça em analisar estes casos tem levado a manifestações exacerbadas de americanos, com sugestões das mais variadas que incluem a aplicação de sanções comerciais ao Brasil, o boicote ao turismo, e até a intervenção armada. Muitos se referem ao nosso país de forma pouco civilizada alimentando estereótipos totalmente infundados e acusando-nos de sermos imorais, antiéticos e mentirosos. (Para ver uma compilação de algumas dessas mensagens ir em http://mtm.ufsc.br/~mcarvalho/X )
Cidadão brasileiro, assinando esta petição, você estará contribuindo para corrigir injustiças e ao mesmo tempo estará dando uma resposta clara aos americanos de que estamos fazendo isso pelo senso de justiça do nosso povo e não pelo receio de sanções de quaisquer espécie. Mais do que nunca, devemos mostrar aos americanos a grandeza do nosso povo.
ADVERTÊNCIA: Cidadãos americanos, esta petição é destinada apenas a cidadãos brasileiros. Vocês não devem assiná-la. Contudo, dada a impossibilidade de restringi-la somente aos brasileiros, caso você assine, lembre-se de que o envio de mensagens ofensivas ao Governo do Brasil, ao Judiciário Brasileiro, ao Poder Legislativo, ao Povo Brasileiro em geral e a qualquer indivíduo em particular, além de lamentável, não contribuirá para tornar esta petição efetiva junto ao Supremo Tribunal Federal.
WARNING: To all american citizens, this petition is designed for the brazilians only. You MUST NOT sign it. However, due to the impossibility of enforcing this, in case you sign it, have in mind that the posting of messages that are offensive to the Government of Brazil, to the Brazilian Courts, to the Brazilian Legislature, to the Brazilian People and to any individual in particular, besides being regrettable, will not contribute to the effectiveness of our petition towards the Brazilian Supreme Court.
Sincerely,
The Undersigned
The Undersigned
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