Na manhã desta sexta-feira (4), o Tribunal de Justiça de Rondônia lançou a cartilha e o vídeo documentário "Caminhos da adoção", através do quais são esclarecidas dúvidas e dadas orientações sobre os procedimentos legais para a adoção de crianças. O evento foi realizado no Juizado da Infância e Juventude, em Porto Velho.
Presente à cerimônia, a presidente do TJRO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, parabenizou a iniciativa e reiterou o compromisso do Judiciário em desenvolver ações que facilitem do acesso do cidadão aos direitos assegurados pela lei. Na oportunidade, a desembargadora disse que cartilha e o vídeo serão apresentados a presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil, durante o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes, que acontece entre 9 e 11 de julho, na capital.
O juiz titular da Infância e Juventude, Dalmo Antônio de Casto Bezerra, agradeceu aos servidores do Juizado pelo empenho na elaboração do material. Para o magistrado, a informação é essencial para que mais pessoas dêem a si mesmas e às crianças que aguardam a adoção, a oportunidade da constituição de um lar.
Afeto e informação
O material foi elaborado com base em textos e informações reunidas por psicólogos e assistentes sociais do Juizado da Infância e Juventude. A cartilha, que tem 47 páginas, apresenta etapas, prazos, contatos, documentação e estudos necessários para a adoção, além da desmistificação de vários pontos. Esclarece, por exemplo, que adoção não é restrita apenas a pessoas casadas legalmente. A intenção do TJRO é dar informação e confiança às pessoas que tenham interesse em dar um novo lar a crianças que estão em abrigos, com os esclarecimentos de algumas formalidades, requisitos e medidas de prevenção e segurança para as famílias.
Também há no documento alertas para a chamada "adoção à brasileira", quando casais simplesmente fazem o registro do recém-nascido em seu nome, ao invés de procurarem os trâmites legais. Entre outras complicações, o ato de "dar parto alheio como próprio" é definido como crime pelo artigo 242 do Código Penal Brasileiro, passível de punição com reclusão de dois a seis anos. Na cartilha também são sugeridas leituras e filmes por meio dos quais é estimulada a doação de afeto e a adoção.
Os interessados em receber mais informações, receber a cartilha ou ver o documentário produzido pela Coordenação de Comunicação Social, devem procurar a Seção de Colocação Familiar do TJRO, na Avenida Rogério Weber, 2396, no centro de Porto Velho ou ligar para os telefones 3217-1258 / 1252.
Fonte: Jornal Eletrônico RondoniaaoVivo
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