Secretário Paulo Rubim reafirma que policiais são orientados para resolução de conflitos, dentro do respeito à livre manifestação
A intolerância religiosa foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (25) com os secretários Paulo Rubim (Defesa Social) e Wedna Miranda (Mulher, Cidadania e Direitos Humanos), junto com representantes de religiões de matriz africana. O encontro, ocorrido na SDS, teve como objetivo discutir critérios para abordagens policiais em cultos religiosos.
“Precisamos entender que há um desconhecimento do que é a religiosidade da matriz africana e isso nos faz assistir a casos de intolerância e racismo. Só este ano, foram registrados oito casos desse tipo. O artigo 5º da Constituição Federal deixa claro que a intolerância religiosa é um desrespeito e uma afronta aos direitos humanos", afirmou Wedna Miranda
Para a secretária, a polícia alagoana — que recebeu um prêmio nacional pelo trabalho em favor dos Direitos Humanos — não pode ir agora de encontro à Constituição Federal, que garante a livre manifestação religiosa. "A nossa polícia tem o dever de cumprir a Constituição e garantir a liberdade de manifestação religiosa em casas de Matriz Africana", disse.
Na reunião, o secretário de Defesa Social garantiu que enviará ao Comando da Polícia Militar um ofício com a determinação de uma nova abordagem da PM em cultos religiosos afrodescendentes. "O papel da polícia quando recebe alguma denúncia de barulho é tentar resolver o conflito, e não agir de forma truculenta", afirmou Paulo Rubim, acrescentando que, caso o problema não seja resolvido naquele momento, deve ser feito um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrênca) e encaminhado o caso à delegacia mais próximo.
Os representantes de religiões de matriz africana disseram que estão sendo alvos de intolerância religiosa, discriminação e de racismo, diante dos últimos casos ocorridos este ano. Segundo eles, na última terça-feira, uma ação da PM no Centro Espírita Africano São Jorge, localizado no Conjunto José da Silva Peixoto, culminou com a interrupção do culto e a apreensão de um dos instrumentos utilizados no culto.
“Precisamos entender que há um desconhecimento do que é a religiosidade da Matriz Africana e isso nos faz assistir a casos de intolerância e racismo. Só este ano foram registrados oito casos desse tipo. O artigo 5º da Constituição Federal deixa claro que a intolerância religiosa é um desrespeito e uma afronta aos direitos humanos. Ir de encontro é rasgar a Constituição. A própria polícia alagoana tem um Centro de Gerenciamento de Crises que é referência para o País e tem o conhecimento do que é direitos humanos”, lembra Wedna Miranda.
Ao final do encontro, a secretária Wedna Miranda lembrou que o respeito à liberdade religiosa deverá ser um dos temas a serem debatidos no curso de Direitos Humanos a ser promovido pela pasta no próximo dia 19 de outubro, na Academia da Polícia Civil. Destinado a policiais e delegados, o curso irá abordar a questão da violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha. “Mas devemos abordar também a questão do respeito à religiosa", disse.
Fonte: GazetaWeb
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