"Temos a convicção de que não cabe um novo júri automático no caso da condenação do casal Nardoni", opinou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Da tribuna do Plenário ela lembrou que em 2007 o Congresso Nacional aprovou três projetos de Lei alterando o Código de Processo Penal, com a intenção de proporcionar maior agilidade na apreciação dos processos pela Justiça. Uma das mudanças foi o fim do julgamento automático para os condenados a mais de vinte anos de prisão.
Na semana passada, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos e a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, a 26, pelo assassinato de Isabella Nardoni, morta aos 5 anos de idade. A defesa do casal anunciou que vai requerer um novo julgamento, sob a alegação de que na época em que o crime foi cometido a legislação em vigor estipulava a realização de um novo julgamento quando o réu era condenado a vinte anos ou mais por delito de competência de tribunal do júri.
- Mesmo que não houvesse nenhum motivo ou razão para o novo julgamento, o réu tinha esse direito automaticamente. Hoje essa lei não mais existe. Não que os condenados não tenham direito a um novo julgamento: eles têm, mas precisam comprovar a existência de alguma irregularidade ou problema na condução do processo - afirmou Ideli Salvatti.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordou com a opinião de Ideli: a lei não mais dá direito a um julgamento automático no caso de condenações por vinte anos ou mais de prisão. Ele expressou sua indignação e disse sentir repulsa quando vê a face do casal na TV ou em fotografias na mídia impressa.
Na semana passada, Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos e a sua esposa, Anna Carolina Jatobá, a 26, pelo assassinato de Isabella Nardoni, morta aos 5 anos de idade. A defesa do casal anunciou que vai requerer um novo julgamento, sob a alegação de que na época em que o crime foi cometido a legislação em vigor estipulava a realização de um novo julgamento quando o réu era condenado a vinte anos ou mais por delito de competência de tribunal do júri.
- Mesmo que não houvesse nenhum motivo ou razão para o novo julgamento, o réu tinha esse direito automaticamente. Hoje essa lei não mais existe. Não que os condenados não tenham direito a um novo julgamento: eles têm, mas precisam comprovar a existência de alguma irregularidade ou problema na condução do processo - afirmou Ideli Salvatti.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordou com a opinião de Ideli: a lei não mais dá direito a um julgamento automático no caso de condenações por vinte anos ou mais de prisão. Ele expressou sua indignação e disse sentir repulsa quando vê a face do casal na TV ou em fotografias na mídia impressa.
Agência Senado
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