O município de Maceió deverá ganhar uma lei específica para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A questão foi discutida nesta segunda-feira (18), durante reunião do prefeito Cícero Almeida com o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa.O projeto, que será elaborado pela Prefeitura e pelo Ministério Público Estadual, estabelecerá punições para donos de estabelecimentos flagrados na prática do crime. As medidas atingirão todos os prestadores de serviço que dependem de autorização da Prefeitura para funcionar.
Na reunião – que contou com a presença dos secretários municipais de Governo, Pedro Alves; da Saúde, Francisco Lins; da Assistência Social, Sandra Arcanjo; e de Finanças, Marcilene Costa –, o promotor Flávio Gomes também solicitou ao prefeito a transferência do Conselho Municipal de Entorpecentes para o âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e não mais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Além da transferência, ficou acertado que a entidade vai passar por uma reavaliação para torná-la mais efetiva.
O prefeito Cícero Almeida também garantiu ao promotor a criação de um espaço adequado para o tratamento de dependentes químicos. Um dos locais estudados é uma área onde funcionava um clube pertencente à Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis), no Tabuleiro do Martins, mas o acerto ainda depende de questões legais, porque o espaço está instalado em uma área da União.
gazetaweb.com
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