Filhos de detentos recebem "Auxílio-reclusão"

O governo federal desembolsou R$ 831,6 milhões em favor dos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram presos, nos últimos sete anos. Apenas em 2008, a quantia chega a R$ 142,5 milhões. A título de comparação, o valor é análogo a tudo o que foi desembolsado no conjunto de quatro programas federais voltados à infância: combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e de adolescentes, atendimento sócio-educativo do adolescente em conflito com a lei, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e desenvolvimento da educação especial, que totalizam aplicações de pouco mais de R$ 144 milhões este ano.
Ano a ano, as despesas com o auxílio têm crescido (veja tabela). O valor oferecido às famílias dos presidiários em 2008, por exemplo, é 319% superior a quantia gasta em 2001, quando os dependentes dos presos segurados do INSS receberam R$ 34 milhões, em valores correntes, isto é, desconsiderando a inflação acumulada no período. Se comparado o crescimento de um ano para o outro, a maior marca foi verificada de 2005 para 2006, quando a variação chegou a 27%. No entanto, de 2006 para 2007, os auxílios pagos sofreram queda de 1%, a única desaceleração desde 2001.
A menos de dois meses para o final do ano, o valor desembolsado em prol das famílias dos presidiários equivale a 91% de todo o montante de benefícios pagos durante o ano passado, quando os desembolsos estiveram em R$ 156,6 milhões.
O benefício é concedido aos dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo durante todo o período de reclusão. Entende-se por dependentes o cônjuge, companheiros, filhos menores de 21 anos, irmãos menores de 21 anos e pais. Vale destacar que a dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida, nos demais casos deve ser comprovada.
Não há tempo mínimo de contribuição para que a família do segurado tenha direito ao benefício. Após a concessão do auxílio, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso. Esse documento pode ser a certidão de prisão preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado de recolhimento do segurado à prisão. Em caso de fuga, liberdade condicional ou extinção da pena, a família deixa de receber o benefício.
O valor do auxílio-reclusão corresponde à média dos 80% melhores salários do segurado do INSS a partir de 1994, desde que o último salário não ultrapasse R$ 710,08. Em caso de falecimento do detento, o benefício é automaticamente convertido em pensão por morte.
O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências cumulativas e a apresentação dos documentos exigidos pelo Ministério da Previdência.
Para o cientista político Antônio Flávio Testa, é dever do Estado subsidiar as famílias de presos que estão sob sua guarda. “O auxílio-reclusão tem uma conotação social importante, pois ajuda à família dos presos a se sustentarem, partindo do pressuposto de que os criminosos cuidavam de suas famílias, antes de serem condenados”, argumenta. “A meu ver, os condenados deveriam trabalhar diariamente para ajudar a sustentar as suas famílias e diminuírem os gastos públicos”, opina, ao observar a inexistência de uma política definida de ocupação da mão de obra condenada.
Testa aponta que o Estado não consegue converter essa mão de obra “criminosa” em mão de obra produtiva dentro das prisões. “As ações compensatórias de trabalhar um dia e diminuir o tamanho da pena não produzem resultados significativos. É preciso repensar o sistema. O trabalho obrigatório deve ser implantado para todos os condenados. A formação profissional também deve ser obrigatória e baseada em áreas técnicas necessárias ao mercado e oferecida para condenados que podem voltar ao convívio social positivamente”, ressalta.
Sobre o valor do montante destinado ao auxílio-reclusão, o cientista político avalia que “está razoável” e que depende das condições legais. No entanto, pondera que é preciso verificar o processo de repasse pelo Estado para evitar possíveis fraudes.
O Contas Abertas (CA) entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência Social para saber porque os valores pagos com o benefício vêm crescendo e qual é o procedimento de pagamento do auxílio as famílias. Além disso, o CA procurou saber se há algum levantamento que indique o número de beneficiados com o auxílio. Entretanto, até o fechamento da matéria, o órgão não comentou o assunto.

Amanda Costa
Do Contas Abertas

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