Adolescentes de Cocal do Sul poderão ter horários restritos de permanência nas ruas da cidade. Está em fase de elaboração um projeto de lei, de autoria do vereador Geraldo Silveira (PSDB), que estipula e determina a hora máxima de menores de idade fora de casa. O parlamentar espera colocar a lei em vigor ainda este ano.
O projeto de lei será motivado a exemplos de outras cidades, como Balneário Camboriú, onde a legislação já está em vigor. "Estamos pesquisando os municípios que a lei vigora. Já quero iniciar a elaboração ainda esta semana. A ideia surgiu de reuniões realizadas de prevenção contra as drogas. Hoje vimos muitos adolescentes permanecendo até muito tarde nas ruas. O projeto de lei prevê parceria com o Conselho Tutelar para a fiscalização", explica o vereador.
Na proposta, segundo Silveira, serão estipulados horários para cada faixa etária. "Será estipulado um horário para adolescentes de 12 a 14 anos e outro para faixa etária de 14 a 16 anos. Estamos estudando com o jurídico da Câmara", diz.
Medidas contra criminalidade
Na terça-feira, comissão formada por representantes da CDL, Executivo, Legislativo, Polícia Militar e Lions Clube estiveram reunidos na prefeitura para tratar sobre iniciativas de prevenção contra a violência na cidade.
A proposta de restringir horário para adolescentes nas ruas foi discutida, além de outras medidas, como iluminação da praça da igreja, apontado como um dos locais utilizado para o consumo de drogas e programas de prevenção a entorpecentes.
O subtenente da PM de Cocal do Sul, Leandro de Souza, participou do encontro. Segundo ele, a restrição de horários vai evitar o crescimento da criminalidade. "A ideia ainda está em estudo. Sabemos que Balneário Camboriú adotou a medida".
Francis Leny
Fonte: A Tribuna
Acho que quem tenta fazer esse tipo de lei o faz com a melhor das intenções, no entanto isso é claramente inconstitucional. Uma lei determinado horário para uma pesoa ficar na rua vai de encontro a CF.
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