segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Tem dia que não é da criança


O Disque 100, do Governo Federal, e o Disque Direitos Criança e Adolescente, da Prefeitura de Fortaleza, receberam, em média, 10,9 denúncias por dia de janeiro a agosto de 2009. Casos de negligência e de agressão física são os registros mais comuns

Tem dia que não é da criança. Num desses, a garotinha de dois anos foi vendida pela mãe, por R$ 50, ao vizinho. Era a hora do vício, o momento incontrolável do crack. Passou. Mas não houve mais tempo para que se agarrasse à filha. Foi preciso chamar a polícia para que a mãe, arrependida, deixasse a menina ser levada a um lugar seguro. É que os dias anteriores também não eram da criança, que vivia quase despida, na sujeira, entre um casal de dependentes químicos.
Essa e outras histórias de uma cidade que não é das crianças chegam às linhas telefônicas dos serviços de denúncia. Os atendimentos mantidos pelo Governo Federal e pela Prefeitura ouviram, de janeiro a agosto deste ano, 2.649 relatos de violência contra crianças e adolescentes em Fortaleza, uma média de 10,9 denúncias por dia. Por mês, o Disque 100, mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e o Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) receberam 331 denúncias no mesmo período.
Casos de negligência e de agressão física são os registros mais comuns. Nos dados do DDCA, 452 denúncias envolvendo crianças até 11 anos são de negligência. “É quando a criança não está com um direito sendo garantido. Está sem alimentação, descuidada de higiene, saúde, lazer, educação“, explica Mariana Lima, psicóloga do DDCA. Carlos Roberto Neto, assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) no Ceará, pondera que é preciso tratar esses casos para além da responsabilização da família e buscar uma solução coletiva.
“A gente tem uma realidade muito complexa. Temos famílias monoparentais, em que o responsável não tem com quem deixar os filhos. Temos uma carência enorme de creches. É difícil colocar a culpa só na família. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coloca que a responsabilidade é também da comunidade e do Estado. Mas a gente tem um Estado que não garante para as famílias que elas consigam cuidar dos filhos“, afirma.
Ainda na faixa etária antes dos 12 anos, o DDCA registrou 378 denúncias de violência física em Fortaleza. Casos de abandono, em que a negligência avança no sentido da quebra do convívio com a família, foram 203 de janeiro a agosto de 2009. O serviço ainda contabilizou 71 registros de violência sexual, um dos tipos de violência de mais difícil identificação, por acontecer muitas vezes dentro de casa..

Sexto em denúncias
O Ceará é o sexto estado com a maior média de denúncias para cada 100 mil habitantes de acordo com os dados do Disque 100 de maio de 2003 a setembro de 2009. São aproximadamente 75. Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, do qual o serviço faz parte, credita o índice não à quantidade de casos de violência, mas à mobilização no Estado em torno do problema.
“Existe um disque denúncia local específico e o Ceará tem dado prioridade a esse tema. Onde a gente consegue discutir mais, temos um número maior de denúncias. A população fica mais alerta para esse tipo de violência, tem mais intolerância“, acrescenta. Mesmo assim, houve uma diminuição de 13,4% no número de denúncias ao Disque 100 no Estado se forem comparados os dados de janeiro a setembro de 2008 com o mesmo período de 2009.
Para a coordenação do Disque 100, isso se deve justamente à ênfase dada aos serviços locais de tele-atendimento. Além do DDCA, da Prefeitura, criado em maio do ano passado, há o disque-denúncia do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regional Fortaleza, vinculado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS).

SERVIÇO

Disque 100
Telefone: 100
Funcionamento: das 8h às 22 horas, inclusive finais de semana e feriado.
Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA)
Telefone: 0800 285 0880
Funcionamento: 24 horas
Creas Regional Fortaleza
Telefone: 0800 285 1407
Funcionamento: 24 horas

Final Feliz
- O caso da menina de dois anos vendida pela mãe foi encontrado pelo conselheiro tutelar da Regional III de Fortaleza, Cláudio Rocha. Ele conta que o vizinho preferiu “comprar” a criança a deixá-la com a mãe. Segundo o conselheiro, a história teve um desfecho feliz. A mãe da garota foi encaminhada para um tratamento de desintoxicação, enquanto a filha ficava com a avó materna. Após a recuperação da mulher, as três passaram a viver juntas no Interior do Estado.
- Nem todas as denúncias recebidas correspondem a casos reais. A delegada titular da Delegacia de Combate aos Crimes de Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), Ivana Timbó, conta que tem gente usando o atendimento para tentar prejudicar o vizinho, por exemplo, fazendo um relato falso de violência. Às vezes, a equipe que acompanha as denúncias também se depara com ligações motivadas pela disputa entre pais separados.
- Uma denúncia pode registrar mais de um tipo de violência. Geralmente eles estão associados.
- O Creas Regional Fortaleza faz encaminhamentos de denúncias recebidas no serviço próprio de teleatendimento, pelo Disque 100, e de outras demandas. Até setembro, foram feitos 2.348 atendimentos de crianças e adolescentes em 2009. A maior parte foi vítima de violência física, negligência e abuso sexual.
- Creas incorpora hoje os antigos serviços do SOS Criança e do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, mas também atende a casos que envolvem idosos e mulheres.

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