O Ministério Público Estadual quer impedir que alunos menores de quatro anos sejam matriculados na pré-escola em vez de creches, em São Paulo. Para isso, entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que a prefeitura, a partir de 2010, matricule obrigatoriamente crianças dessa faixa etária em creches.
Segundo a Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e da Juventude da Capital, as Emeis não possuem espaço adequado, além de reunirem um número excessivo de alunos em sala de aula, o que é incompatível levando em conta os cuidados que eles necessitam nesta faixa etária.
A mudança foi feita por uma portaria, que diminuiu a idade mínima de entrada nas Emeis para três anos. A prática, considerada irregular pela Promotoria, foi denunciada pelo Agora em junho deste ano. Nas Emeis, as salas podem ter até 35 alunos, cuidados por professor. Na creche, esse número cai para 18. Pelo menos 48 mil alunos de três anos foram colocados em escolas pela prefeitura.
O documento, assinado pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Laila Said Abdel Qader Shukair e Carmen Lucia de Mello Cornacchioni, pede que seja respeitada nas creches a proporção de um professor para cada 15 alunos. As vagas para crianças menores de quatro anos "criadas de forma ilegal na Emeis", diz a Promotoria, ainda devem ser incluídas no cadastro de demanda não atendida nas creches.
Multa
Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 1.000 por cada sala de Emei com criança menor de quatro anos. De acordo com o documento, por mais que a demanda seja grande, isso "não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil" na rede municipal.
O Ministério Público também levou em conta um parecer dos professores da Faculdade de Educação da USP, que aponta a falta de infraestrutura das Emeis para atender crianças menores de três anos, já que sua estrutura é inadequada até para alunos de quatro e de cinco anos.
Os docentes ainda chamam atenção para o fato de as Emeis terem turnos de quatro horas, contra as dez horas das creches, e a falta de condições para descanso das crianças e um atendimento individualizado. A Promotoria também realizou visitas em Emeis para verificar os problemas. A ação civil pública tem pedido de tutela antecipada, para que comece a valer assim que a liminar for concedida, independente de a prefeitura entrar com recurso.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Educação informou que não comentaria a decisão do Ministério Público porque não havia sido notificada. A pasta não respondeu o que será feito em relação ao que foi pedido pela Promotoria e aos problemas apontados no relatório da vistoria nas Emeis.
Em entrevista ao Agora, em junho deste ano, o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirmou que a prefeitura cumpre a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), que determina a creche como modelo adequado para crianças até três anos e a pré-escola para as de quatro e cinco anos.
Segundo a Promotoria de Defesa dos Interesses da Criança e da Juventude da Capital, as Emeis não possuem espaço adequado, além de reunirem um número excessivo de alunos em sala de aula, o que é incompatível levando em conta os cuidados que eles necessitam nesta faixa etária.
A mudança foi feita por uma portaria, que diminuiu a idade mínima de entrada nas Emeis para três anos. A prática, considerada irregular pela Promotoria, foi denunciada pelo Agora em junho deste ano. Nas Emeis, as salas podem ter até 35 alunos, cuidados por professor. Na creche, esse número cai para 18. Pelo menos 48 mil alunos de três anos foram colocados em escolas pela prefeitura.
O documento, assinado pelas promotoras Dora Martin Strilicherk, Laila Said Abdel Qader Shukair e Carmen Lucia de Mello Cornacchioni, pede que seja respeitada nas creches a proporção de um professor para cada 15 alunos. As vagas para crianças menores de quatro anos "criadas de forma ilegal na Emeis", diz a Promotoria, ainda devem ser incluídas no cadastro de demanda não atendida nas creches.
Multa
Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 1.000 por cada sala de Emei com criança menor de quatro anos. De acordo com o documento, por mais que a demanda seja grande, isso "não autoriza o sucateamento de serviço de educação infantil" na rede municipal.
O Ministério Público também levou em conta um parecer dos professores da Faculdade de Educação da USP, que aponta a falta de infraestrutura das Emeis para atender crianças menores de três anos, já que sua estrutura é inadequada até para alunos de quatro e de cinco anos.
Os docentes ainda chamam atenção para o fato de as Emeis terem turnos de quatro horas, contra as dez horas das creches, e a falta de condições para descanso das crianças e um atendimento individualizado. A Promotoria também realizou visitas em Emeis para verificar os problemas. A ação civil pública tem pedido de tutela antecipada, para que comece a valer assim que a liminar for concedida, independente de a prefeitura entrar com recurso.
Outro lado
A Secretaria Municipal da Educação informou que não comentaria a decisão do Ministério Público porque não havia sido notificada. A pasta não respondeu o que será feito em relação ao que foi pedido pela Promotoria e aos problemas apontados no relatório da vistoria nas Emeis.
Em entrevista ao Agora, em junho deste ano, o secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, afirmou que a prefeitura cumpre a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), que determina a creche como modelo adequado para crianças até três anos e a pré-escola para as de quatro e cinco anos.
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