Depois de participar do lançamento da Campanha Nacional de Alerta e Prevenção do Uso de Crack, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, conversou com o Correio sobre as suas preocupações em relação ao avanço da droga no país. Destacou que o poder público não pode se esquivar das responsabilidades, explicou por que o governo adotou uma linha de combate ao crack mais incisiva e ressaltou que a lei permite a internação do viciado involuntariamente “nos casos em que o paciente constitui um risco para si e para as pessoas em torno dele”.
Como as políticas públicas lidam com a questão do tratamento de usuários de drogas? O poder público está preparado para enfrentar essa “epidemia” de crack?
O poder público tem um forte protagonismo nesta área, ao esclarecer, informar, mobilizar e disponibilizar assistência. Mas a questão das drogas, no mundo, é de tamanha magnitude ou gravidade, que depende da atuação de vários atores: governos, sociedade, famílias. Esse é um problema de todos nós. Até um passado recente, a saúde pública não se ocupava do tratamento de usuários de drogas. Essa função ficava restrita à atuação de igrejas, abrigos e outros. É importante fazer essa contextualização para que se entenda o caráter ainda experimental da estrutura que o Brasil tem hoje de atendimento de viciados em drogas e álcool pelo SUS. A primeira medida de atendimento ocorreu em 2002, com a criação dos primeiros CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas). Antes, havia os hospitais psiquiátricos e os pacientes eram internados. Havia ambulatórios de universidades, que faziam atendimentos de casos de álcool e drogas, mas não havia uma rede especializada do Ministério.
Ao longo desse processo, o perfil do usuário também vem se alterando. Como o Ministério da Saúde acompanha esse processo?
De fato, nos últimos 10 anos, houve uma mudança no perfil do usuário de drogas. O crack, por exemplo, tem uma participação muito mais importante nesse contexto. É uma droga que forma consumidores muito rapidamente. A oferta é vasta e o preço é baixo, o que a torna muito acessível. O agravante é que gera rápida dependência e tem efeitos muito agressivos para a saúde em um curto espaço de tempo. Estima-se que, no Brasil, haja 380 mil usuários de crack. Essa estimativa foi feita em 2005 com base em estudos populacionais, e precisa ser revista. O Ministério da Saúde está financiando um novo estudo sobre o perfil dos usuários de drogas para apoiar essas ações, previsto para o primeiro trimestre de 2010.
Quais estratégias estão sendo adotadas para acompanhar esse movimento?
Lançamos nesta quarta-feira (16)a Campanha Nacional de Alerta e Prevenção do Uso de Crack, uma iniciativa inédita para prevenir o consumo da droga no país. O tema é forte, com o slogan Nunca experimente o crack. Ele causa dependência e mata. Atualmente, estamos na linha de frente do atendimento aos usuários, mas queremos ir além. Ou seja, convocar a sociedade para frear o seu avanço no país, afinal o uso da droga não é apenas um problema da saúde, mas sobretudo, social. Além disso, o pessoal do serviço de atendimento ao cidadão do Ministério da Saúde, o 0800 61 1997, foi orientado sobre o que é a droga, seus efeitos nocivos à saúde e sobre as unidades de saúde no SUS que a pessoa pode procurar ajuda. O usuário que buscar auxílio
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Poder público é coadjuvante no tratamento de usuários do crack pelo serviço será informado sobre o endereço e o telefone do CAPS ou do posto de saúde mais próximo de sua casa.
A lei permite a internação de uma pessoa viciada em drogas, mesmo que ela não queira?
A Lei nº 10.216/2001 prevê a internação involuntária de dependentes químicos. Esse procedimento tem que ser encaminhado por um médico e deve ser comunicado imediatamente ao Ministério Público Estadual. Esses casos devem ocorrer quando o paciente constitui um risco para si e para as pessoas em torno dele. Essa avaliação deve ser feita pela equipe de saúde. O Ministério da Saúde, nesse contexto, vem aprofundando esse debate, dentro de uma ótica de direitos e cidadania, na proteção do paciente e de seus familiares. O que se quer é evitar o agravamento das distorções e o modelo repressivo de atenção ao problema.
Essa lei é considerada um marco para o setor da saúde mental. Como o ministério vem trabalhando para implementá-la?
A promulgação da Lei nº 10.216 coloca o tema dos direitos no centro do debate da Reforma Psiquiátrica. Assim, a criação de uma rede de atenção psicossocial pública, territorial, eficaz, integrada é o primeiro direito a ser conquistado. Esse esforço pode ser visto, por exemplo, na assinatura, em 11 de novembro, de portarias que aumentam em até 31,85% o valor das diárias pagas por paciente internado em hospitais psiquiátricos e gerais. A medida também habilitou 73 novos CAPS e cria incentivo financeiro para internações curtas de pacientes em crise. O investimento em recursos novos é de R$ 98,3 milhões por ano. Em junho, havíamos liberado outros R$ 117 milhões para o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso para Tratamento de Álcool e Drogas (PEAD 2009-2010). Ou seja, somam um total de R$ 215,3 milhões neste semestre. Passamos, em sete anos, de uma cobertura de atendimento em saúde mental de 21% da população para 60%, com o parâmetro CAPS por 100 mil habitantes.
"Estima-se que, no Brasil, haja 380 mil usuários de crack. Essa estimativa foi feita em 2005 com base em estudos populacionais, e precisa ser revista"
José Gomes Temporão, Ministro da Saúde
Por Baptista Chagas de Almeida
Correio Braziliense
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